Cruzeiro: MP pede suspensão da assembleia para votar recuperação judicial

O Ministério Público de Minas Gerais aponta irregularidades em processo de Recuperação Judicial do Cruzeiro e sugere suspensão de Assembleia marcada para os dias 07/12 (primeira convocação) e 15/12 (segunda convocação). De acordo com o MP, o processo conduzido pelo Cruzeiro tem algumas fraudes, como inclusão de credores que já receberam e a utilização de uma empresa para cooptar votos. Em nota, o clube alega que a "assembleia marcada para dezembro deste ano reúne todas as condições para ser realizada, sem prejuízo para qualquer credor".

Alegando que não há tempo hábil para apuração das acusações, feitas pelos credores, o MP solicitou que a assembleia seja suspensa. Cabe então ao juiz a determinação de manter ou não a realização da votação para aprovar a recuperação judicial do Cruzeiro. Caso o pedido seja negado, o MP e os credores podem recorrer da decisão.

Os documentos apresentados pelos credores estão na petição do MP, que o UOL Esporte teve acesso. Lá constam possíveis fraudes cometidas pelo Cruzeiro. Vale destacar que esse processo de recuperação judicial é conduzido pela associação e não tem ligação com o futebol, que hoje é comandado pela SAF que é de propriedade de Ronaldo Nazário.

A principal denúncia é a de manipulação do votos. O que de acordo com os credores é feito de duas maneiras. Primeiro com a inclusão de quem não tem mais crédito a receber do Cruzeiro.

"A notícia crime aportada nesta 3ª Promotoria de Justiça no dia 28 de novembro de 2022 relata que a empresa em Recuperação Judicial teria inserido, na sua listagem de credores, créditos inexistentes consubstanciados por credores que já receberam a totalidade do seu crédito (judicial ou extrajudicialmente), na tentativa de fraudar a votação do plano de recuperação judicial, e, em tese, essa conduta infringiria os crimes previstos nos artigos 168 e 171 da Lei 11.101/05", descreve a petição do Ministério Público.

A outra maneira é feita através de uma empresa, que tenta conseguir procuração de credores.

"Relata, ainda, que a recuperanda vem coaptando votos através de procurações de credores concedidas à uma empresa chamada NEOFASE', cita a petição.

Para reforçar o pedido de suspensão da assembleia, o MP destaca que a solicitação é feita por vários credores.

"Note-se que os fatos apontados na notícia crime não partiram de um só credor, mas de vários credores do processo. Trata-se, em verdade, de matéria que interessa a todos os credores da recuperação judicial, sendo de interesse geral e influenciando diretamente nas posturas a serem adotadas pelo juízo recuperacional, bem como pelos administradores judiciais".

Veja nota do Cruzeiro

"A associação civil Cruzeiro Esporte Clube informa que tomou ciência de petição apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, no processo de Recuperação Judicial, com questionamentos sobre a Assembleia de Credores marcada para os dias 7 e 15/12/2022.

A Assembleia de Credores é um importante acontecimento do processo de Recuperação Judicial, já que nela se discute o Plano de Recuperação Judicial e os credores manifestam os seus votos a favor ou contra a proposta do Cruzeiro.

A Assembleia marcada para dezembro deste ano reúne todas as condições para ser realizada, sem prejuízo para qualquer credor do Cruzeiro. A lista de credores apresentada logo no início do processo está em consonância com os dados contábeis da Associação e eventuais inconsistências serão ajustadas na fase de verificação dos créditos, que vem sendo implementada pelos Administradores Judiciais nomeados pela Justiça. Esse é o procedimento previsto na lei, que será observado na Recuperação Judicial do Cruzeiro.

A verificação dos créditos e os ajustes na lista de credores não impedem a realização da Assembleia de Credores, que certamente interessa à maioria deles, já que esse é o caminho mais curto para que se iniciem os pagamentos, na forma do Plano de Recuperação Judicial que vier a ser aprovado.

O Cruzeiro garante que não há fraude, muito menos o interesse de manipular a votação do Plano de Recuperação Judicial, nas Assembleias de dezembro de 2022. O Cruzeiro esclarece que não oferecerá resistência a que credores que estejam discutindo a existência e o valor de seus créditos participem da Assembleia, desde que contem com a autorização da Justiça.

Além disso, o Cruzeiro vem oferecendo canais de atendimento aos credores, para que todos os esclarecimentos sobre a Recuperação Judicial e a Assembleia de Credores lhes sejam prestados, conforme amplamente divulgado nos últimos dias. Para tornar todas essas informações ainda mais transparentes, também contratou a empresa Neofase, que atua para ampliar a interação com os credores. Nada há de ilegal nos esforços do Cruzeiro ou da Neofase, já que sua atuação também está prevista em lei".

O Cruzeiro convida os seus credores a conhecerem o seu Plano de Recuperação Judicial e a participarem das assembleias designadas para dezembro deste ano, certo de que uma solução negociada é a que melhor atenderá os interesses de todos".