Cruzeiro: credores apontam fraude, citam empresa e pedem inquérito criminal

O grupo que acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a suspensão da Assembleia-Geral de credores do Cruzeiro pede também a abertura de um inquérito por violações à lei que trata sobre recuperação judicial. Em nota, o clube mineiro "garante que não há fraude, muito menos o interesse de manipular a votação".

Os que assinam a ação pedem apuração das responsabilidades criminais, por violação ao artigo 168 a 178 da Lei 11.101/2005, que disciplina a "recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

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No documento, é citado que fraude consiste em "praticar ato fraudulento que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem", citando o artigo 168, que pode gerar em reclusão de três a seis anos, e multa.

É apontado também que "as notícias de fatos apresentados identificam ainda o crime no art. 173, caput da Lei 11.101/2005, de favorecimento de credores, bem como habilitação ilegal de crédito, nos termos no art. 175 do mesmo diploma legal", que pode gerar reclusão de dois a quatro anos, e multa.

Documentos aos quais o UOL Esporte teve acesso contêm nomes de alguns profissionais com os quais o Cruzeiro ainda tem déficit. Dentre eles Valdir Barbosa, que foi diretor do Cruzeiro por mais de 20 anos, Flávio Pena, que foi diretor financeiro contemporâneo a Itair Machado, o técnico Enderson Moreira, e os ex-jogadores Maurinho e Soares.

A principal alegação é de inconsistências na lista de credores que seria levada à reunião, o que lesaria diversos ex-funcionários do clube. Segundo a denúncia, "na tentativa de fraudar os credores que, realmente, detém créditos contra o devedor (...), o réu criou uma lista com pessoas que não têm qualquer valor a receber, deixando de fora quem tem crédito (...)".

Da forma apresentada, "algumas pessoas têm direito a voto, mas não têm crédito a receber". No documento, é citado a expressão "credores criados artificialmente". São apontados sete nomes e o Goytacaz Futebol Clube como credores que integram a lista, mas que já tiveram a dívida quitada.

Ao clube de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o valor de R$ 200 mil havia sido quitado em 2009, como exposto em documento anexado.

"O autor impugnou administrativamente a veracidade da lista de credores, através dos documentos que demonstravam tais pagamentos (...), porém o administrador judicial não tomou qualquer providência".

Os autores da ação apontam também para uma manipulação para obtenção de procuração com orientação de votos. De acordo com o descrito, vários credores vêm recebendo abordagens diversas, especialmente através de e-mails, de uma empresa chamada Neofase, que informa aos credores que está representando o Cruzeiro e disponibilizando o corpo da empresa para representar votos na Assembleia.

"Além disso, o próprio Requerido tem ligado para credores e encaminhado e-mail para agendamento de atendimento (...) com o suposto intuito de auxiliar sobre a Assembleia Geral dos Credores e informar sobre créditos, valores e formas de pagamento. No entanto o que ocorrer é uma abordagem para que estes credores assinem procurações com orientações de voto para a aprovação do Plano de Pagamento, utilizando empresas parceiras para obtenção destas procurações".

Na noite do último dia 23, o Cruzeiro publicou no site oficial um informe que dizia que o clube iria "disponibilizar dois centros de atendimento para atender a este público, para sanar dúvidas e oferecer informações mais detalhadas sobre o plano". A página está disponível para acesso e há também um link para o preenchimento de um formulário para atualizar dados.

O Cruzeiro, em informe, alega que "vem oferecendo canais de atendimento aos credores, para que todos os esclarecimentos sobre a Recuperação Judicial e a Assembleia de Credores lhes sejam prestados, conforme amplamente divulgado nos últimos dias. Para tornar todas essas informações ainda mais transparentes, também contratou a empresa Neofase, que atua para ampliar a interação com os credores. Nada há de ilegal nos esforços do Cruzeiro ou da Neofase, já que sua atuação também está prevista em lei".

Veja nota do Cruzeiro na íntegra:

"A associação civil Cruzeiro Esporte Clube informa que tomou ciência de petição apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, no processo de Recuperação Judicial, com questionamentos sobre a Assembleia de Credores marcada para os dias 7 e 15/12/2022.

A Assembleia de Credores é um importante acontecimento do processo de Recuperação Judicial, já que nela se discute o Plano de Recuperação Judicial e os credores manifestam os seus votos a favor ou contra a proposta do Cruzeiro.

A Assembleia marcada para dezembro deste ano reúne todas as condições para ser realizada, sem prejuízo para qualquer credor do Cruzeiro. A lista de credores apresentada logo no início do processo está em consonância com os dados contábeis da Associação e eventuais inconsistências serão ajustadas na fase de verificação dos créditos, que vem sendo implementada pelos Administradores Judiciais nomeados pela Justiça. Esse é o procedimento previsto na lei, que será observado na Recuperação Judicial do Cruzeiro.

A verificação dos créditos e os ajustes na lista de credores não impedem a realização da Assembleia de Credores, que certamente interessa à maioria deles, já que esse é o caminho mais curto para que se iniciem os pagamentos, na forma do Plano de Recuperação Judicial que vier a ser aprovado.

O Cruzeiro garante que não há fraude, muito menos o interesse de manipular a votação do Plano de Recuperação Judicial, nas Assembleias de dezembro de 2022. O Cruzeiro esclarece que não oferecerá resistência a que credores que estejam discutindo a existência e o valor de seus créditos participem da Assembleia, desde que contem com a autorização da Justiça.

Além disso, o Cruzeiro vem oferecendo canais de atendimento aos credores, para que todos os esclarecimentos sobre a Recuperação Judicial e a Assembleia de Credores lhes sejam prestados, conforme amplamente divulgado nos últimos dias. Para tornar todas essas informações ainda mais transparentes, também contratou a empresa Neofase, que atua para ampliar a interação com os credores. Nada há de ilegal nos esforços do Cruzeiro ou da Neofase, já que sua atuação também está prevista em lei.

O Cruzeiro convida os seus credores a conhecerem o seu Plano de Recuperação Judicial e a participarem das assembleias designadas para dezembro deste ano, certo de que uma solução negociada é a que melhor atenderá os interesses de todos".