Ministro nega pedido e dá 15 dias para Robinho se defender em processo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano fornecesse a cópia traduzida do processo.

O que aconteceu?

• A defesa de Robinho pediu a tradução de todo o processo que o condenou por estupro.
• O ministro recusou e deu 15 dias para que o ex-jogador apresentasse sua defesa à homologação da sentença. A Itália quer que Robinho cumpra pena no Brasil, uma vez que a extradição de brasileiros é proibida pela constituição.
• A União Brasileira de Mulheres também foi admitida no processo pelo relator. O grupo, devido à repercussão social do caso, vai participar de forma limitada: no acompanhamento do processo, apresentação de memoriais e sustentação oral no julgamento.

A defesa do jogador Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, diz em nota que considera imprescindíveis os documentos e que irá recorrer da decisão do relator.

Falcão foi sorteado para assumir o caso nesta segunda-feira (20). O procedimento está previsto no Regimento Interno do STJ para os casos em que o réu contesta um pedido de transferência de pena ao Brasil, o que Robinho fez na semana passada. Antes, o processo estava com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a presidente do tribunal.

Relacionadas

Ministro que julgará caso Robinho no STJ já foi acusado de sexismo

'Quero prisão, não dinheiro', disse mulher que acusa Dani Alves a advogada

MPF defende prisão de Robinho e entrega endereços do ex-jogador

Qual o papel do relator do processo de Robinho?

• O ministro Francisco Falcão conduzirá o caso até o julgamento. Ele analisará o pedido do governo da Itália, as considerações do Ministério Público e da defesa de Robinho.
• Quando considerar que já tem os elementos para decidir, avisará a presidente do STJ, que deverá colocar o assunto na pauta da Corte Especial, um colegiado formado por 15 ministros.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de mulher de origem albanesa em Milão, em 2013. A condenação é definitiva, mas como o Brasil não extradita brasileiros, a Itália pede para a pena ser cumprida aqui. Para que a sentença tenha validade no país, o STJ precisa homologá-la, processo que se iniciou em fevereiro e não tem data para conclusão.