Ministro do STJ justificou risco de fuga de Robinho para pedir passaporte

O ministro Francisco Falcão, do STJ, explicou, na decisão publicada hoje, os motivos que o levaram a pedir a apreensão do passaporte de Robinho.

Condição socioeconômica: "O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal".

Menor interferência na liberdade de Robinho: "Ante o poder geral de cautela, cabe ao julgador garantir o resultado útil do
provimento jurisdicional. Dentre as alternativas legais, deve-se escolher aquela que, a um só tempo, represente, de um lado, a maior eficácia e, de outro, a menor interferência na liberdade do interessado".

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Medidas cautelares para garantir execução da pena: "Enquanto tramita este pedido de homologação, convém a fixação
de cautelares diversas da prisão para garantir eventual futura decisão acatando o pedido de execução da pena em território nacional".

O que aconteceu

• O STJ atendeu o pedido cautelar do Ministério Público Federal de reter o passaporte de Robinho e impedir sua saída do país.
• Ministro Francisco Falcão foi o responsável pela decisão. Ele foi sorteado como o novo relator do processo envolvendo o ex-Santos.
• Falcão afirma em sua decisão que as condições socioeconômicas de Robinho possibilitariam uma eventual fuga da jurisdição brasileira.
• Robinho fica impedido de deixar o Brasil e terá cinco dias para entregar o documento. O prazo termina na próxima quarta-feira.
• Medida não interfere no processo de transferência da pena para o Brasil. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo.

Robinho quis entregar passaporte voluntariamente

• Ontem, Robinho afirmou ao STJ que desejava entregar seu passaporte de forma voluntária. O episódio consta no documento do STJ com a definição do prazo de entrega.
• Robinho apontou que não pretende resistir à solicitação. Dessa forma, ele voluntariamente pediu para entregar o documento na delegacia santista

Caso Robinho

• Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de mulher de origem albanesa em Milão, em 2013. A condenação é definitiva, e a Itália pede para a pena ser cumprida aqui.
• Para que a sentença tenha validade no Brasil, o STJ precisa homologá-la. O processo começou em fevereiro e não tem data para conclusão.
• A medida aconteceu após o STJ pedir que o Ministério Público Federal se manifeste sobre um pedido feito pela União Brasileira de Mulheres. A União Brasileira de Mulheres, que foi aceita como amicus curiae no processo, acredita que reter o passaporte de Robinho pode assegurar o processo e evitar uma frustração caso o jogador deixe o país.