Defesa de Robinho insiste na tradução do processo e recorre de decisão

A defesa de Robinho entrou com recurso contra o indeferimento do pedido para ter o processo da Itália todo traduzido.

O que aconteceu?

O escritório Alckmin Advogados enviou um Agravo Interno para o ministro Francisco Falcão, relator da Homologação de Decisão Estrangeira.

Relacionadas

Robinho entrega passaporte e indica que ficará no Brasil até decisão do STJ

Ministro do STJ dá vitória a associação que defende liberdade de Robinho

Para associação, prisão violaria dignidade de Robinho e soberania nacional

A intenção é reverter a decisão monocrática do Ministro Relator, que negou anteriormente a possibilidade de se atender ao pleito.

O pedido é que o tema seja submetido ao egrégio colegiado, a Corte Especial, para garantir o amplo direito de defesa de Robinho.

"Imperioso ressaltar que a necessidade de se autorizar a juntada da íntegra do processo estrangeiro não deriva da vedada pretensão de julgar novamente a lide, mas, ao reverso, resulta da obrigatoriedade de se verificar se os ditames processuais lá impostos não ofendem a soberania nacional e ordem pública do Brasil", diz o documento.

Defesa tenta nova cartada

Segundo os advogados de Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro, o pedido encontra fundamento no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que diz que o pedido de homologação de decisão estrangeira esteja acompanhado "com o original ou cópia autenticada da decisão homologada e de outros documentos indispensáveis".

O documento pede revisão da negativa para que seja "determinada a juntada da integralidade dos autos do processo movido em seu desfavor na República da Itália e respectiva tradução, como providência elementar para garantir minimamente o seu direito de defesa".