Clubes ganham prazo para apresentar propostas à MP das Apostas

Os oito clubes grandes do Eixo Rio-SP se reuniram hoje (11) com representantes do Ministério da Fazenda para discutir a MP das Apostas Esportivas. O encontro foi descrito por participantes como uma conversa inicial, e os clubes ganharam prazo até o meio da semana que vem para apresentar propostas ao texto.

Os "grandes" reclamam principalmente da porcentagem de 1,63% da receita líquida das casas de apostas que, por lei, deve ser paga "às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução" das apostas esportivas.

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A taxa passou a valer em março de 2021, por Medida Provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi incluída na "Lei das Loterias" quando essa MP foi discutida no Congresso, sendo sancionada também por Bolsonaro. Mas ela por enquanto é inócua, dado que ainda não há regulamentação das apostas esportivas.

Essa regulamentação deveria ter acontecido até no máximo dezembro de 2022, quando venceu o prazo previsto na lei de 2018 que autorizou a "loterias de apostas de quota fixa", nome oficial das apostas esportivas. Agora, o Ministério da Fazenda pretende fazer essa regulamentação por Medida Provisória, e não pretendia mexer no 1,63% previsto em lei.

Os clubes, porém, acham que o montante é pequeno. Pelo rascunho da MP, já desenhado pela Fazenda, os sites pagariam 15% da receita líquida em taxas, sendo que 10% iria para o orçamento geral da União, em forma de imposto. A lei de 2018 também prevê 0,82% para a educação, 2,55% para a segurança, perfazendo, com os 1,63% do esporte, os 5% restantes.

Na reunião de hoje, os clubes não apresentaram ainda uma proposta. Ouviram a explicação da Fazenda e defenderam que a cessão de "suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares" vale mais do que está na lei. Afirmaram ainda que a CBF não os representa nessa negociação.

Ficou combinado que os clubes terão uma semana para pensarem, então, em uma proposta que os contemple, e levarem à Fazenda, de forma a não atrasar a publicação da MP, o que o governo queria ter feito ainda no mês passado.