Ministro pede vista, e processo de Robinho pode parar por até três meses

Nesta quarta-feira, o ministro do STJ João Otávio de Noronha pediu vistas do processo que envolve o ex-jogador Robinho. Com isso, não há uma nova data definida para o julgamento da ação.

O que aconteceu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira, a análise do recurso da defesa do jogador, que pediu novamente que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos de prisão por estupro naquele país.

Como relator, o ministro Francisco Falcão foi o primeiro a votar. Ele reiterou que não vê necessidade do envio do processo traduzido.

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Logo em seguida, em seu voto, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas ao processo, com a consequente suspensão do julgamento.

Segundo o Regimento Interno do STJ, o pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30. Segundo nota emitida pelo STJ, ainda não há uma nova data marcada para a sequência do processo.

Em seu voto, Falcão destacou que ao longo do processo judicial Robinho foi representado pela defesa, que teve acesso à documentação. "Indefiro o pedido, pois ele teve acesso integral ao processo de origem", afirmou. "Se os documentos são ou não suficientes para a homologação sem rediscussão do mérito é descabido na espécie", disse o ministro.

Segundo a defesa de Robinho, a homologação da sentença apenas com os documentos juntados nos autos pela Itália não garante o respeito à legislação brasileira, pois não seria possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.

Como fica o caso agora

Segundo o Ministério Público, a defesa de Robinho quer entrar no mérito da condenação do ex-atleta na Itália, o que não costuma acontecer em casos semelhantes. Em geral, quando têm que julgar um pedido de Homologação de Decisão Estrangeira, os ministros do STJ analisam apenas a possibilidade ou não da sentença valer no Brasil, de acordo com alguns critérios previstos em lei.

O advogado de Robinho deve seguir tentando o processo italiano integral e traduzido. Isso pode atrasar ainda mais o julgamento, já que são documentos produzidos ao longo de quase uma década - o crime aconteceu em 2013.

Ainda sem data, a sequência do julgamento deve ter os votos dos demais ministros, inclusive Noronha, que podem acatar ou não o pedido da defesa, que insiste na tradução do processo.