Secretaria aplica multa de R$ 16 milhões em Neymar por lago em Mangaratiba
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba multou hoje (03) a família de Neymar em R$ 16 milhões pelas obras do lago construído na mansão do condomínio Aero Rural. Questionada pela reportagem do UOL, a assessoria de Neymar diz que ainda não tem informações sobre a ação.
O que aconteceu
As multas indicam que foram constatadas as seguintes infrações ambientais:
Iniciar atividade passível de controle ambiental sem a devida autorização.
Movimentação de terra sem autorização ambiental.
Descumprimento de embargo.
Supressão de vegetação sem autorização.
O UOL teve acesso a quatro autos de infração que, somados, chegam a R$ 16,01 milhões. Eles foram assinados pelo pai do jogador.
A reportagem apurou que Neymar pai deve entrar com recurso administrativo para mudar a decisão da Secretaria.
Lago foi inaugurado durante embargo
As obras do lago foram embargadas no dia 22 de junho. Nesse dia, Neymar pai chegou a receber voz de prisão dos oficiais que realizavam a vistoria, mas foi liberado ainda no local após ser repreendido por sua postura.
A Justiça derrubou a interdição na última sexta-feira, dia 30 de junho.
Neymar inaugurou o lago no dia 23 e realizou o chá-revelação de seu bebê no dia seguinte, na mesma propriedade. Vídeos de redes sociais mostram o jogador entrando na água do local.
Secretaria questiona liberação
A secretaria questiona a sentença favorável do dia 30 de junho, que liberou a obra. A decisão, assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Cível de Mangaratiba, é baseada em laudo assinado por um policial civil e um perito.
O UOL obteve os documentos com a decisão. Segundo o laudo, assinado por Cliver Frederick A. dos Santos, inspetor de polícia, e Anderson de Lima Mendonça, perito, o que faltava era o pedido de licença à Prefeitura Municipal para iniciar a obra.
"Não foi constatado por este sindicante que tenha havido crime ambiental passível de ter apurado neste procedimento investigativo. Mas apenas um ilícito administrativo supostamente pela falta de pedido de licença de excedidos da obra/reforma que deverá ser sanado pelos envolvidos junto a prefeitura".
Um parecer técnico assinado por seis especialistas foi encaminhado pelo Município para representação junto ao Ministério Público e a DPMA da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro relatando as infrações ambientais.
O caso
Uma obra que acontecia na mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, para construir um lago artificial, foi interditada durante operação de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município.
Segundo nota oficial do órgão, diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.
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