Flamengo: agressão no trabalho dá demissão por justa causa, segundo a CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão por justa causa a empregados que cometem uma agressão física no ambiente de trabalho. Ontem, o atacante Pedro acusou o preparador físico Pablo Fernández de ter lhe dado um soco no rosto após a vitória do Flamengo sobre o Atlético-MG pelo Brasileirão.
O argentino foi demitido na noite de hoje. O vínculo dele com o Fla era regido pela CLT. O clube redigiu uma carta de demissão a Fernández, que terá de passar no RH.
O que diz a lei
Se a empresa comprovar a agressão, ela pode rescindir o contrato CLT por justa causa. Dessa forma, o trabalhador demitido perde direito a verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A previsão está no artigo 482 da CLT, que prevê um "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas" como motivos pra permitir a rescisão por justa causa.
De acordo com a lei, só não haveria justa causa se ficar comprovado que a agressão aconteceu por legítima defesa. No boletim de ocorrência feito ontem em Belo Horizonte, Pedro afirmou que estava ao celular falando com a família quando Pablo o abordou, deu três tapas em seu rosto e depois um soco na boca. Outros jogadores do elenco testemunharam em favor do atacante, que também foi submetido a exame de corpo de delito.
A agressão a colega de trabalho, independentemente de quem deu início à discussão, configura falta grave passível de resolução do contrato de emprego. Aliás, basta a mera discussão no ambiente laborativo em que são proferidas ofensas e xingamentos -- unilaterais ou recíproco entre empregados ou empregado e terceiro -- para constituir a falta prevista na alínea j do artigo 482 da CLT.
Eliney Veloso, desembargadora do TRT 23ª região, em acórdão de 2021
Flamengo não se pronunciou sobre briga
A diretoria do Flamengo ainda não comentou a briga envolvendo os dois funcionários do clube, que começou após Pedro se recusar a participar de um aquecimento no final da partida. O atacante chamou o ato do preparador de "covardia". Em nota, o argentino, que chegou ao Flamengo junto com o técnico Jorge Sampaoli, pediu desculpas pela atitude.
Investigado, Pablo pode ainda responder na esfera criminal pelo crime de lesão corporal, crime que prevê prisão de três meses a um ano.
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