Justiça do Rio mantém interdição do lago artificial em mansão de Neymar

"Pelo exposto, defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel. Intime-se com urgência", diz trecho do documento.

O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia opinado favoravelmente à manutenção da interdição das obras.

No documento, Lidia Maria Sodré de Moraes ressaltou ainda a efetividade da medida para não "estender os efeitos deletérios da degradação ambiental":

"A eficácia da decisão recorrida pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na medida em que a suspensão dos efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição pode estender os efeitos deletérios da degradação ambiental já observada, assim como a perpetuação das irregularidades apontadas pela autoridade".

Ainda neste ponto, houve a enumeração da irregularidades encontradas em operação realizada em junho, em fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba.

"Captação irregular de água de rio sem a devida outorga, desvio de curso de água; supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização; terraplanagem; escavação, aplicação de areia de praia sem autorização ambiental".

O caso

No fim de junho, uma obra para construir um lago artificial que acontecia na mansão de Neymar em Mangaratiba, Rio de Janeiro, foi interditada. A ação foi durante uma operação de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município.

Na ocasião, o pai do jogador chegou a receber voz de prisão após uma discussão com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.

À época, segundo nota oficial do órgão, diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.

Dias depois, mesmo com o local interditado, Neymar fez uma inauguração com convidados. A festa fez com que o jogador recebesse novas multas.

No último dia 30, a Vara Cível de Mangaratiba concedeu liminar e determinou que o lago na mansão de Neymar fosse liberado.

No começo do mês passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba multou a família de Neymar em R$ 16 milhões.

Há alguns dias, a Prefeitura de Mangaratiba acionou a Justiça para tentar derrubar a liminar que determinou a liberação da obra. O MPRJ opinou favoravelmente.