STJ nega recurso de Robinho; ex-jogador pode ser preso no Brasil? Entenda
Colaboração para o UOL*
17/08/2023 15h00
Nessa semana, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou um pedido da defesa de Robinho para que a Itália seja obrigada a enviar a cópia traduzida do processo que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão no país europeu por estupro.
Com a derrota da defesa, os advogados de Robinho agora terão que apresentar por escrito os argumentos em relação ao pedido da Itália para que ele cumpra sua pena no Brasil. Como o STJ aceitou repor o prazo de manifestação, a defesa terá 15 dias úteis para articular o próximo passo. O Ministério Público também será ouvido antes que os juízes marquem um novo julgamento.
Mas, afinal, Robinho pode ser preso no Brasil?
Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em Milão em 2013. A sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso. Mas como eles já estavam no Brasil na confirmação da condenação e como o Brasil não extradita brasileiros natos, a Itália então pediu para que a pena seja cumprida aqui.
O governo brasileiro então enviou o caso para o STJ, que agora decide se a condenação de Robinho é válida no Brasil. O tribunal não analisará o mérito do caso (se Robinho é culpado ou inocente), mas apenas aspectos formais e legais da sentença italiana.
Se o STJ decidir que a condenação italiana é válida no Brasil, Robinho poderá, sim, ser preso.
A Lei de Migração (13.445/17), nos artigos 100 a 102, prevê a transferência de execução de pena para os casos em que a extradição não é possível devido à nacionalidade.
Se, por outro lado, o pedido dos italianos for rejeitado pelas autoridades brasileiras, o ex-jogador só viria a cumprir pena caso seja processado e condenado no Brasil, o que significa que o julgamento teria que recomeçar do zero.
O julgamento em curso havia sido interrompido em abril, quando o ministro João Otávio Noronha pediu vista, o que suspendeu a tramitação do processo por quase quatro meses. Após a publicação do primeiro episódio do podcast "UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho", o STJ marcou a retomada do julgamento.
*Com reportagem publicada em 16/08/2023