Itália abre brecha e amigos de Robinho podem ser julgados sem notificação

Uma brecha na Justiça italiana abriu caminho para que os quatro amigos de Robinho que foram denunciados por estupro de grupo junto ao ex-jogador sejam processados em Milão mesmo na ausência do recebimento oficial da notificação. O caso de Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan está suspenso desde 2016 porque eles nunca receberam a documentação quando a investigação terminou.

O que é a brecha que a Justiça italiana abriu?

Segundo um juiz ouvido pela reportagem, uma decisão do Tribunal Constitucional italiano de 27 de setembro deste ano permite que um processo prossiga mesmo na ausência formal da notificação. A premissa é que os acusados, informalmente, teriam tomado conhecimento do caso em questão. A decisão do Tribunal é relacionada ao assassinato do pesquisador italiano Giulio Regeni, morto no Egito entre janeiro e fevereiro de 2016 por agentes do serviço secreto do Egito. Segundo o Tribunal, pode-se e deve-se presumir que os réus no Egito foram informados. E, se não houve uma notificação formal, foi apenas pelo fato de o Egito instrumentalizar o caso.

No caso de Rudney, Clayton, Alexsandro e Fabio, escutas da polícia italiana (que o UOL mostrou com exclusividade no podcast "Os grampos de Robinho") trazem conversas dos amigos sobre o caso, confirmando que eles tiveram, em algum momento, conhecimento de que o caso estava sendo investigado.

O que precisa acontecer agora para o caso ser reativado?

Antes dessa brecha ser utilizada, porém, o Ministério Público de Milão ainda precisa indicar ao juiz do GIP, órgão do tribunal responsável pelo acolhimento das denúncias, o paradeiro dos acusados. Assim, é possível tentar que a notificação seja entregue em mãos.

Como isso é feito?

O juiz do GIP aciona a polícia judiciária, que, por sua vez, aciona a Interpol italiana. Então, o caso é remetido à Interpol brasileira. O braço brasileiro da Interpol que faria a tentativa de notificação é a Polícia Federal.

Se o advogado da vítima, por exemplo, fornecer o endereço dos acusados, ele força a reativação do caso?

Sim. O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, disse ao UOL que fará todas as diligências possíveis, na Itália ou no Brasil, para que os quatro sejam encontrados. Gnocchi, disse à reportagem que a vítima está pronta para encarar esse outro processo.

Os amigos de Robinho estão em algum tipo de lista internacional de procurados?

Eles não constam em nenhuma lista internacional de procurados porque não existe um pedido de prisão cautelar em nome deles. Para entrar na lista vermelha da Interpol é necessário que haja uma medida cautelar ou uma condenação penal.

O que eles devem fazer após receberem a notificação?

Segundo um dos juízes do GIP ouvido pela reportagem, eles teriam que indicar um domicílio na Itália. Isso pode ser feito com a nomeação de um advogado. Caso eles não contratem um advogado, é designado um promotor público para defendê-los. O processo pode correr mesmo na ausência dos acusados.

O caso

Robinho e Ricardo Falco foram os únicos condenados a nove anos de prisão pelo estupro em grupo de uma mulher no dia 22 de janeiro de 2013. Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan também foram citados na denúncia do Ministério Público, mas nunca foram processados porque já tinham deixado a Itália quando a investigação começou.

Em 2016, durante a audiência da denúncia do crime, a juíza da época, Bárbara Giuseppina, decidiu pelo desmembramento do processo. A ata da audiência conta que o caso dos quatro amigos foi suspenso e, com isso, também ficou suspenso o tempo de prescrição do crime. Isso quer dizer que o tempo em que o caso ficar parado não será contabilizado numa eventual reativação.

Enquanto isso, no Brasil, o caso de Robinho e Falco está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa o pedido da Itália para que eles cumpram suas penas no Brasil.