O Vasco entrou com um processo na Justiça contra o Governo do Rio. O clube tenta uma liminar que o assegure participação na concorrência para receber a permissão de uso do Maracanã.
O que aconteceu
O cruz-maltino criou a ação após enviar um ofício à Casa Civil a respeito da disputa pelo Termo de Permissão de Uso (TPU) e não receber resposta.
O contrato atual que dá a gestão do Maracanã a Flamengo e Fluminense termina na segunda-feira (23), um dia após o clássico Flamengo x Vasco no estádio.
O desejo do Vasco é participar da concorrência em um consórcio com a WTorre e a Legends.
Nove permissões
Flamengo e Fluminense tiveram, até agora, nove permissões de uso, com 180 dias de vigência, sendo a primeira assinada em 12 de abril de 2019. Foi o jeito de não deixar o estádio parado após o rompimento do contrato de concessão com a Odebrecht.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) disse que o governo deveria realizar uma concorrência para definir a próxima gestão temporária do Maracanã — o edital de licitação entrou em discussão recentemente no órgão.
O Vasco diz que o governo do Rio conduz uma "fabricação de emergência flagrante" para renovar a permissão de uso com Fla e Flu.
O cruz-maltino ainda afirma que o Estado poderia fazer um chamamento público para aplicar o princípio da isonomia.
"Seria mesmo possível este fictício cenário emergencial perdurar por cinco anos, sem a administração pública nada fazer para corrigi-lo?", ponderou o clube.
No âmbito administrativo, o documento mais recente foi enviado pelo Vasco à Casa Civil em 26 de setembro.
Flamengo e Fluminense, por sua vez, desenvolveram uma boa relação com o governo estadual. E dizem que já fizeram investimentos relevantes para manter o equipamento em uso — algo que o Vasco contesta. Os clubes formaram uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para uma gestão conjunta.
Brigas recentes na Justiça e nos bastidores
O Tribunal de Justiça do Rio tem sido palco recorrente de disputas entre os clubes envolvendo o Maracanã. No episódio mais recente, o Vasco conseguiu uma decisão favorável para mandar o jogo contra o Atlético-MG no estádio, algo que já tinha ocorrido na segunda rodada do Brasileirão, no duelo com o Palmeiras.
O Vasco abriu esse processo desta semana contra o governo do estado por se sentir escanteado e entender que há preferência indevida à dupla Fla-Flu.
O clube chegou a levar uma discussão mais direta com o governo por ocasião da renovação ocorrida em outubro do ano passado. O Vasco manifestou ao governador Cláudio Castro o interesse em participar da concorrência para a gestão provisória do Maracanã. Mas ouviu de volta os argumentos de que uma nova TPU viria em caráter emergencial e a licitação definitiva estaria a caminho.
O governo, no entanto, teve problemas durante o percurso porque o TCE chegou a suspender o processo licitatório do Maracanã para que aspectos do edital, como a estrutura econômico-financeira, fossem revistos. Em abril de 2023, veio a renovação mais recente da permissão de uso ao Flamengo — o Fluminense é interveniente anuente.
O Vasco entende que o governo, se quisesse, poderia ter conduzido as renovações com um chamamento público, evitando, assim, uma ilegalidade.
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