Em decisão publicada nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. A ação é uma liminar e o caso ainda será julgado pelo plenário, o que ainda não tem data para acontecer — os ministros estão em recesso e só retomam os trabalhos em fevereiro.
A ação foi ajuizada pelo PCdoB, que mencionou o risco de o Brasil, atual bicampeão olímpico no futebol masculino, ficar de fora dos Jogos de Paris por punição da Fifa. A entidade máxima do futebol ameaçou excluir a CBF e os clubes brasileiros das competições internacionais.
O prazo para a inscrição nas Olimpíadas se encerraria nesta sexta (5), o que foi levado em consideração por Gilmar Mendes em sua decisão.
"Esgota-se amanhã (5.1.2024) o prazo para inscrição da Seleção Brasileira de futebol, atual bicampeã olímpica, no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, ato que pode vir a ser inviabilizado se praticado por dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes", disse o ministro.
Em seu estatuto, a Fifa proíbe quaisquer intervenções exteriores nas confederações de futebol dos países filiados.
Entenda o caso
Em dezembo, a Justiça havia afastado Ednaldo Rodrigues do cargo após o tribunal anular um Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Ednaldo e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o que,na época, abriu caminho para que fosse eleito. Mais tarde, a Justiça julgou que o MPF não tinha legitimidade.
Porém, Gilmar Mendes rebateu essa tese na decisão publicada nesta quinta ao dizer que "é imperioso rejeitar, desde logo, argumentos associados à inadmissibilidade de atuação do Ministério Público quando em jogo entidades privadas, que não encontram maior ressonância na jurisprudência desta Corte".
O ministro determinou "a suspensão da eficácia das decisões judiciais que porventura tenham afirmado a ilegitimidade do Ministério Público em causas referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no país".
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