O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho analisou a situação de Robinho durante o Seleção sportv e afirmou que acredita que nada deve acontecer com o jogador. Botelho era o Secretário Nacional de Justiça quando o caso do atleta chegou ao Brasil.
Nada deve acontecer: "Independentemente de qual decisão o STJ vai tomar, se é que ele vai terminar o julgamento, não é uma decisão definitiva, cabe recurso. Nada, do ponto de vista prático, deve acontecer."
O que mais Botelho disse sobre o caso:
Possibilidade de extradição: "Houve primeiro um pedido de extradição, mas a lei brasileira impede. Não há qualquer discussão jurídica sobre a possibilidade de extradição dele, não pode, mas há outras possibilidades para que ele venha cumprir pena no Brasil ou, eventualmente, ter o processo transferido para o Brasil. O que a Secretaria Nacional de Justiça fez foi analisar esse pedido. A Justiça brasileira entendeu que era o caso de recepcionar o pedido das autoridades italianas e encaminhou ao órgão jurídico".
Pena cumprida no Brasil: "Não há propriamente alguém que vá falar a favor desse pedido. Esse pedido é tramitado. A gente tem duas possibilidades, a primeira, que é o pedido do governo italiano, é que essa pena seja cumprida aqui. Possibilidade jurídica para isso existe? Existe, cabe ao STJ decidir. Nós faríamos simplesmente a transferência da execução da pena. O pedido das autoridades italianas é que a pena seja cumprida no Brasil".
Novo julgamento no Brasil: "O STJ pode também decidir que a transferência do processo seja feita para o Brasil e aí cabe a discussão "se o processo já terminou lá, em qual estágio vamos transferir"? O mais comum é que seja transferido do zero, então o Robinho responderia perante à Justiça brasileira, há um novo processo".
Pressão popular para a prisão: "Os ministros têm que julgar casos com base na letra da lei e não por pressão popular. O Judiciário tomando decisão por pressão de opinião pública tende a errar. Eu, confiando bastante na experiencia dos ministros, entendo que farão um julgamento técnico independente de quem esteja do outro lado".
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.