Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo São Paulo Futebol Clube que visava derrubar a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas.
O São Paulo já havia proposto uma ação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que a medida fosse considerada inconstitucional, mas o ministro do STF seguiu o mesmo entendimento do TJ-SP e negou o pedido do Tricolor. O São Paulo argumenta no recurso que a proibição no estado é ilegítima porque não cumpre com o propósito original de quando foi criada, que era diminuir a violência nos estádios - a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo foi proibida em 1996, após uma briga generalizada entre torcedores de Palmeiras e São Paulo, na Supercopa de Juniores.
Em sua decisão, Gilmar Mendes cita que o STF já decidiu sobre questão semelhante no Mato Grosso, e naquela ocasião o Supremo decidiu que os estados é quem devem legislar sobre essa questão. "Reconhece-se, portanto, a inexistência de violação aos princípios da isonomia e da livre iniciativa, segundo as peculiaridades locais, consignando-se a competência concorrente dos entes federados para legislar sobre a matéria", diz Gilmar Mendes em sua decisão.
Desse modo, continua valendo o entendimento do TJ-SP, e a venda de bebidas alcoólicas segue sendo proibida nos estádios em São Paulo.
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- Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal, e não do Superior Tribunal Federal. O erro foi corrigido.
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