O advogado Jacopo Gnocchi, que defendeu a vítima de Robinho no julgamento na Itália, comemorou a decisão do STJ. O Superior Tribunal de Justiça formou hoje maioria de votos para confirmar a prisão do ex-jogador em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013.
O que aconteceu
"Nós estamos absolutamente satisfeitos com a decisão da justiça brasileira, sempre tivemos confiança no Brasil, no seu sistema judiciário", disse Gnocchi. "Acreditamos que essa seja a justa conclusão de um processo que se deu na Itália, com todas as garantias para os réus, que foram sentenciados como culpados. Então, não haveria nenhum tipo de motivo para não imputar a pena."
"Respeitávamos e conhecíamos a constituição brasileira que impedia a extradição, mas isso não abona o fato de que, quando a sentença é definitiva, é justo, inclusive por respeito às vítimas e às mulheres, que a sentença seja aplicada", completou.
"Um último apontamento meu: para todas as vítimas de violência e, nesse caso, para todas as mulheres...elas devem ter confiança no sistema, na justiça e fazer a denúncia, porque sem denúncias não há processos. E sem processos não há culpados, como nesse caso. Então estamos muito satisfeitos e agradecemos a justiça brasileira pela sua decisão."
Jacopo Gnocchi
Nove ministros do STJ votaram a favor do pedido da Justiça italiana, que solicitou o cumprimento da pena no Brasil. Dois ministros votaram contra o pedido.
Eles também decidiram a favor da prisão imediata de Robinho —também com nove votos a favor. Esse pedido agora vai para a Justiça Federal de Santos, que tratará de executá-lo. Não há previsão de quando isso acontecerá.
A defesa de Robinho tem o direito de pedir um Habeas Corpus. Já foi sinalizada a intenção de emitir o pedido.
Robinho também pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode adiar ainda mais a sua prisão.
O pedido da Itália para o cumprimento da pena de Robinho se deve à política do Brasil de não extraditar os seus cidadãos. Quando foi condenado na terceira e última instância no país europeu, ele já estava no Brasil.
O caso
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até hoje, apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.
Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.
Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgue a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.
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