Por 9 votos a 2, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu validar a sentença da Itália e fazer o ex-jogador Robinho cumprir pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo.
Quais são os próximos passos
Os ministros decidiram pela prisão imediata de Robinho. Esse pedido agora vai para Santos, que deve executá-lo em até 48 horas. Com o entendimento dos ministros do STJ pelo cumprimento imediato da pena, certamente haverá a comunicação imediata da Justiça Federal de Santos para expedição de mandado de prisão. Nesse caso, não me espantaria de ser expedido o mandado entre 24 e 48 horas", explica o advogado especialista em direito penal Caio Ferraris à coluna Lei em Campo.
A defesa de Robinho tem o direito de pedir um habeas corpus e já foi sinalizada a intenção de emitir o pedido. Esse pedido será feito ainda hoje (20), segundo o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin. Ele acredita que há chance de emissão do documento ainda hoje. Se não acontecer, "eventuais recursos ao STF ou embargos ao próprio STJ, ao que parece, serão apreciados com o ex-jogador preso em regime fechado", diz o advogado criminalista João Marcello ao Lei em Campo. Robinho também tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado afirmou que Robinho está à disposição da Justiça e não vai se opor à prisão. "Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à execução, com certeza", disse Alckmin.
Caso o mandado de prisão saia ainda hoje (20), Robinho só será preso se abrir a porta de sua casa. "A polícia não pode entrar à noite [na casa do alvo do mandado]. Só em caso de flagrante delito, que não é a hipótese", explica o advogado João Marcello Costa.
O pedido da Itália para cumprimento da pena de Robinho se deve à política do Brasil de não extraditar os seus cidadãos. Quando foi condenado na terceira e última instância no país europeu, ele já estava no Brasil.
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