Robinho pode não cumprir toda a pena de 9 anos de prisão na cadeia. O ex-jogador, condenado por estupro cometido em 2013, pode progredir de regime.
O que aconteceu
A extensão da pena obriga que ela seja cumprida, inicialmente, em regime fechado, mas não toda. Robinho pode sair antes da prisão.
O ex-jogador pode progredir para o regime semiaberto quando cumprir 40% da sua pena, ou seja, pouco mais de 3 anos e 7 meses. Este modelo de progressão se aplica a qualquer réu primário por crime hediondo — como é o caso do estupro — e também está condicionado a bom comportamento.
A progressão de regime consta inicialmente no artigo 112 da Lei N° 7.210, de 1984. O texto original, no entanto, foi modificado nos últimos anos.
É um presídio, não é uma maravilha, precisa ter precaução e não colocar em risco a integridade física dele José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, à CNN
O que Robinho pode fazer em cada tipo de regime?
Regime fechado. Robinho poderá trabalhar durante o dia na penitenciária onde ficará preso. Ele poderá trabalhar em ambiente externo somente se atuar em serviços ou obras públicas.
Regime semiaberto. Robinho poderá trabalhar durante o dia em colônia agrícola, industrial ou qualquer estabelecimento similar. Ele também poderá trabalhar externamente e realizar cursos supletivos profissionalizantes, de 2° grau ou superiores, mas deverá voltar ao sistema prisional à noite.
Regime aberto. Robinho poderá trabalhar ou fazer cursos sem vigilância, mas deve estar em uma residência — já pré-definida — durante o período noturno.
Robinho é preso em Santos
Robinho foi preso em casa, na cidade de Santos, na noite de ontem (21). Após a prisão, ele foi levado à sede da Polícia Federal no munício, passou por exame de corpo de delito e por uma audiência de custódia antes de ser conduzido à penitenciária.
A defesa do ex-jogador tentou uma habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo STF. O pedido foi analisado pelo ministro Luiz Fux, que foi sorteado para ser o relator, mas indeferiu.
Robinho foi condenado em todas as três instâncias da Justiça italiana. Por estar no Brasil na época da condenação — o país não extradita seus cidadãos -,- ele não foi preso imediatamente.
A Justiça italiana, então, pediu ao Brasil a homologação para o cumprimento da pena em solo brasileiro. O caso foi julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove dos 11 ministros presentes votaram a favor. O STJ também decidiu que a execução da pena fosse imediata.
O caso
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até hoje, apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.
Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.
Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho. Essas gravações foram publicadas pela primeira vez no podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho.
Mais sobre o caso
O podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho trouxe áudios inéditos usados pela Justiça italiana para condenar Robinho e Ricardo Falco pelo estupro.
Ouça todos os episódios de UOL Esporte Histórias - Os grampos de Robinho
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