Até 31 de dezembro de 2024, as casas de apostas atuam em um "limbo" da legislação brasileira. Por conta disso, os escândalos envolvendo patrocinadoras de clubes brasileiros ainda farão parte de uma longa jornada na regulamentação das bets, segundo projeção de Paulo Schmitt, consultor de Integridade do COB e presidente do Comitê de Integridade da FPF.
Na última quarta-feira (4), a Esportes da Sorte e a Vai de Bet, patrocinadoras de várias equipes, foram alvo da megaoperação Integration, da Polícia Civil, que investiga prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Mesmo com as novas leis, mais problemas como esses devem surgir no futuro mercado de apostas, ainda de acordo com Schmitt.
O que aconteceu
Para Schmitt, o governo ainda está aprendendo a lidar com o mercado de apostas, mesmo que tenha a regulamentação à vista, o que torna a busca por transparência pouco efetiva. O especialista conversou com jornalistas na abertura da 3ª Cúpula da Integridade Esportiva Brasileira.
Não vai ser o primeiro e não vai ser o último problema relacionado a patrocínios [de casas de apostas]. É importante que se diga que o patrocínio é extremamente relevante, uma fonte de recurso para o esporte extremamente relevante, ainda mais vindo das casas de apostas. Na mesma linha do que a gente debate, sobre fraudes e manipulações, a gente precisa saber como nós nos protegemos nesse mercado todo. É certo que o aumento das apostas e o aumento dos patrocínios vai também trazer um grande problema a ser solucionado ao longo do tempo. Paulo Schmitt
"O que a gente faz até 31/12, dentro desse limbo normativo e falta de informação objetiva? É preciso uma reflexão sobre como as casas de aposta que já estão operando no Brasil possam não só se proteger dos problemas, como evitar fraudes ou não estarem tão propensas a serem objeto de fraudes. Nós estamos muito ansiosos, trabalhando com organizações esportivas em geral para que a portaria de integridade seja o quanto antes publicada", acrescentou Schmitt.
Em janeiro de 2024, a maioria das empresas do setor de apostas terá de se adaptar ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), quando passa a valer a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O Sigap será o órgão responsável por normatizar, monitorar e fiscalizar o mercado.
É um mercado que só cresce no mundo inteiro porque paga menos impostos, porque não recolhe tributos, porque a entrega dos prêmios é questionável... É um assunto extremamente complexo que tem várias teias e nuances e que precisam ter todas as autoridades e entidades irmanadas na identificação e tentativa de erradicação dos problemas.Paulo Schmitt
Combate à lavagem de dinheiro em apostas
A Esportes da Sorte e a Vai de Bet estão entre as 113 empresas que solicitaram autorização do governo para operar a partir de 2025. Não necessariamente todos os pedidos feitos ao Ministério da Fazenda serão aprovados. O governo vai avaliar todos os pedidos até o fim do ano.
Dentre as principais portarias publicadas neste ano, pela Secretaria de Apostas, está a de políticas para prevenir a lavagem de dinheiro e financiamento de práticas de terrorismo por casas de apostas. Neste âmbito, as empresas deverão realizar avaliações anuais com o objetivo de mensurar esses riscos.
Recentamente, também foram publicadas portarias que estabelecem diretrizes para o jogo responsável, para as entidades certificadoras e para a veiculação de propagandas.
A Secretaria de Apostas foi criada a partir das preocupações de combater atividades criminosas e melhorar, até porque a gente tem todo um ecossistema que precisa melhorar... Dos clubes pequenos que não pagam em dia e deixam os jogadores mais vulneráveis para serem aliciados, temos as fraudes, pouca educação e informação.Athirson Mazzoli, ex-jogador e Secretário de Futebol do Ministério do Esporte
A regulamentação das apostas é uma medida do governo Lula (PT) e foi aprovada pelo Congresso. A estimativa de integrantes do setor é que cerca de 2 mil empresas atuem de forma ilegal no país.
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