Fifa reconhece derrota e anuncia mudança na regra de transferências
Do UOL, em São Paulo
14/10/2024 09h01
A Fifa se pronunciou sobre a derrota judicial no caso Lassana Diarra.
O que aconteceu
A Fifa fez um comunicado para se posicionar sobre a decisão no caso Diarra. O Tribunal de Justiça da União Europeia (RJUE) julgou a ação do ex-jogador e considerou que regras de transferências da Fifa violam a legislação europeia por impor restrições à liberdade de circulação de trabalhadores e à livre concorrência.
A entidade máxima do futebol anunciou que vai abrir "diálogo global" para debater mudanças no regulamento sobre rescisões de contrato. "Partes interessadas" serão convidadas para discutir alterações no artigo 17 do Regulamento sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP, em inglês), que trata das consequências de rescisão sem justa causa.
O Regulamento sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP) da Fifa, em seu artigo 17, determina que um jogador que rescinde um contrato antes de seu término "sem justa causa" é responsável pelo pagamento de uma indenização ao clube. Além disso, quando tal atleta se junta a um novo clube, a nova equipe será solidariamente responsável pelo pagamento da indenização. De acordo com o TJUE, essas regras visam à "restrição da concorrência" e "não parecem ser indispensáveis ou necessárias".
A Fifa agora iniciará um diálogo global com as principais partes interessadas. Junto com eles, determinará quais conclusões devem ser tiradas da decisão Diarra e quais mudanças são mais apropriadas e adequadas para fazer no artigo 17 do RSTP. A Fifa vê a decisão de Diarra como uma oportunidade para continuar modernizando sua estrutura regulatória. Emilio García Silvero, diretor jurídico e de conformidade da Fifa
O "caso Lassana Diarra"
Em 2014, o francês Lassana Diarra, ex-volante do Real Madrid, Chelsea e PSG, teve seu contrato rescindido pelo Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando ainda tinha mais um ano de vínculo. O jogador não reconheceu a rescisão, mas, mesmo assim, foi condenado a pagar uma indenização.
O Lokomotiv afirmou que Diarra não cumpriu seu contrato e exigia 20 milhões de euros (R$ 124 milhões) perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da FIFA e a Corte Arbitral do Esporte (CAS).
A DRC, da Fifa, condenou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros ao Lokomotiv. Após a decisão, o ex-jogador recorreu ao TJUE.
Diarra ficou um ano longe dos gramados por causa do imbróglio com o clube russo. O ex-jogador alega que a situação prejudicou sua carreira, uma vez que possíveis equipes interessadas se afastaram de um acerto com o francês por conta da indenização devida ao Lokomotiv Moscou, conforme previsão no RSTP.