Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (16) pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. Com isso, o STF chega a cinco votos a um para que o ex-jogador continue preso.
O que aconteceu
Robinho está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, desde março. Ele cumpre pena após ser condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça da Itália. O crime aconteceu em uma boate em Milão, em 2013.
Gilmar Mendes foi o único ministro que votou pela soltura de Robinho até aqui, em sessão retomada na última sexta-feira (15).
Falta apenas um voto para que a manutenção da prisão seja maioria, uma vez que o STF tem 11 ministros. Restam, portanto, cinco votos, e o julgamento no plenário virtual vai até dia 26.
Quem votou a favor da manutenção da prisão:
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
- Cristiano Zanin
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
Quem votou pela soltura
- Gilmar Mendes
O que Carmen Lúcia disse
Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas
A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas
Entenda o caso
Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em Milão em 2013. A sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso. Mas como eles já estavam no Brasil na confirmação da condenação e como o Brasil não extradita brasileiros natos, a Itália então pediu para que a pena seja cumprida aqui.
O governo brasileiro então enviou o caso para o STJ, que agora decide se a condenação de Robinho é válida no Brasil. O tribunal não analisará o mérito do caso (se Robinho é culpado ou inocente), mas apenas aspectos formais e legais da sentença italiana. O STJ decidiu que a condenação italiana é válida no Brasil, e Robinho foi preso.
O julgamento foi interrompido em abril, quando o ministro João Otávio Noronha pediu vista, o que suspendeu a tramitação do processo por quase quatro meses. Após a publicação do primeiro episódio do podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho, o STJ marcou a retomada do julgamento. Robinho foi preso em março, em Santos.
O podcast trouxe áudios inéditos usados pela Justiça italiana para condenar Robinho e Ricardo Falco pelo estupro da albanesa. Ouça abaixo o trailer:
Como denunciar violência sexual
Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.
Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.
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