Corinthians: Esportes da Sorte vai à Justiça para operar em todo o país
A Esportes da Sorte entrou com um pedido de liminar na Justiça para operar no Brasil até que a licença definitiva seja concedida.
A patrocinadora máster do Corinthians e de outros clubes do Campeonato Brasileiro está barrada fora do Rio de Janeiro pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, desde o dia 1º de janeiro de 2025.
O que aconteceu
Depois de não ter o pedido de licença nacional aprovado pela Secretaria, a Esportes da Sorte resolveu recorrer da decisão na Justiça. Durante o período de transição estipulado pelo Governo, a casa de apostas utilizou uma autorizalção da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para continuar funcionando.
Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento. Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Trecho de nota oficial da Esportes da Sorte
Na última segunda-feira (6), o ministro do STF André Mendonça rejeitou o recurso da Loterj contra a proibição de operação nacional das casas de apostas que só possuem aval estadual.
Desta forma, qualquer publicidade realizada fora dos limites estaduais do RJ também estão proibidos, de acordo com a SPA. Ou seja, a empresa não pode estampar a camisa do Timão, por exemplo.
Há uma queda de braço entre o governo federal e as loterias estaduais. O Ministério da Fazenda entende que as licenças emitidas por estados e municípios permitem uma atuação limitada ao âmbito dos seus territórios, nos termos do art. 35-A da Lei nº 13.756.
Leia a nota da Esportes da Sorte na íntegra
O Grupo Esportes da Sorte informa que pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF após cumprir todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certo de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas. Nesse ínterim, a Esportes da Sorte opera através de uma licença legalmente concedida pela LOTERJ vigente até o ano de 2028.
Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento. Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes. Por fim, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável.