Emendas da Câmara de SP podem livrar Corinthians de condenação de R$ 22 mi

O Corinthians está mais próximo e confiante de que conseguirá chegar a uma solução que deve livrar o clube da obrigação de pagar R$ 22,1 milhões à Prefeitura de São Paulo por causa do espaço que há na frente do Parque São Jorge e que foi utilizado pelo clube como estacionamento privado por anos.

A última determinação, publicada no Diário Oficial em 23 de novembro, impôs ao Corinthians 15 dias para iniciar o pagamento. A Gazeta Esportiva apurou que o clube, sob alegação de não dispor da quantia no momento, procurou o juizado e pediu a manifestação da Prefeitura sobre prazos de pagamento.

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Essa estratégia se deu pela expectativa do objeto da ação cair diante da possibilidade da aprovação do Projeto de Lei (PL) 151/2019, apresentado em 13 de março daquele ano e que trata sobre a regularização fundiária de uma série de terrenos ligados ao governo.

Na prática, é a mudança da destinação de bens públicos de interesse social para órgãos ou entidades privadas, que atinge, principalmente, desde espaços ligados a moradias populares a locais utilizados por escolas de samba e instituições que têm em comum a promoção do convívio coletivo e comunitário.

O Projeto de Lei recebeu sete emendas. Todas já aprovadas pela Câmara Municipal. A última emenda, de autoria de Rodrigo Goulart (PSD) - filho de Antônio Goulart, presidente do Conselho Deliberativo corintiano -, Milton Leite (DEM) e Toninho Paiva (PL), foi inserida no PL dia 11 de dezembro.

Esta emenda em questão é pertinente ao caso que envolve o Corinthians, pois determina que a área de 18 mil m², na Avenida Condessa Elisabeth Roniano, deixe, novamente, de ser um espaço público e seja cedida ao clube por um período de 40 anos, além de derrubar os débitos existentes e cobrados na Justiça.

Os passos subsequentes do processo referem-se, agora, a uma avaliação constitucional e, em seguida, irão para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Caso o PL 151/2019, com a sétima emenda inserida, receba a concordância do chefe do executivo, o objeto da ação contra o Corinthians, em tese, cairá. E o clube, como consequência, se livrará de pagar R$ 22,1 milhões, como determinou a Justiça em sua última manifestação.

Não se sabe ainda quando Bruno Covas tomará tal decisão e assinará os documentos. O Corinthians, por precaução, em 2015, cinco anos após o início do processo, retirou grades e muros que marcavam o local para devolver o espaço que foi cedido ao clube em 1996 por um período equivalente a 99 anos.

Em junho de 2020, a Juíza Luiza Barros Rozas já havia determinado o cumprimento da sentença. A condenação, na verdade, saiu primeiramente no valor de R$ 19.5 milhões, mas sofreu atualização devido a honorários advocatícios e correções, o que elevou o montante.