Congresso pode mudar status dos jogos de azar no país ainda em 2021

Prática já acontece, mas de maneira ilegal. Alteração nas leis poderia ajudar país economicamente

A pandemia causada pela Covid-19 tem feito com que o governo federal, por meio do Ministério da Economia, tenha que encontrar novas fontes de receita para a viabilização do auxílio emergencial. Com baixa arrecadação, alta na dívida pública e incertezas no mercado, conseguir dinheiro para ajudar a população tem sido uma tarefa complicada para a pasta comandada por Paulo Guedes. Uma das alternativas podem ser os jogos de azar, com Cassino ao Vivo, blackjack, roleta, entre outros.

Fonte: Keenan Constance-Unsplash

Enquanto a cúpula ministerial tenta encontrar uma saída que diminua os efeitos da crise econômica e possa ajudar uma população cada vez mais vulnerável - atualmente, 27 milhões de brasileiros vivem na pobreza, segundo dados da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) - parlamentares em Brasília procuram encontrar brechas na agenda de votação do Congresso Nacional para debater, e quem sabe aprovar, uma medida que pode aumentar a arrecadação federal, aliviando um pouco as contas do governo.

A liberação dos jogos de azar, sites de apostas online e casas físicas de apostas é algo discutido entre deputados e senadores há pelo menos 30 anos, já que o Projeto de Lei mais antigo sobre o tema data de 1991. Apesar disso, nunca houve um consenso sobre a legalização dos jogos. A despeito da prática já acontecer de maneira informal, há uma resistência de parte da classe política e também da sociedade brasileiro a respeito do tema.

A proibição das apostas esportivas e jogos de azar no Brasil foi estabelecida em 30 de abril de 1946, por meio do decreto-lei 9.215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. De acordo com relatos da época, o último jogo legal de roleta no Brasil foi realizado no Copacabana Palace. A partir da década de 1960, o governo federal permitiu a constituição das apostas apenas nas loterias, atualmente regulamentadas pela Caixa Econômica Federal, um banco estatal.

A proibição não impede, no entanto, que bingos e cassinos clandestinos funcionem com certa liberdade. Mesmo em meio à pandemia, quando aglomerações não são permitidas, operações policiais já flagraram centenas de pessoas, algumas famosas, como o atacante Gabigol e o funkeiro MC Gui, em um cassino clandestino na cidade de São Paulo no mês passado.

Diante desse cenário de incertezas, políticos de Brasília tentam mudar o cenário. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizaram recentemente que a legalização dos jogos de azar é um dos temas prioritários a serem avaliados até o fim da atual legislatura.

Sustenta-se que os cassinos também estimulariam o recebimento de mais turistas no Brasil. O Ministério do Turismo registrou em 2019 recorde de faturamento no setor: R$ 136,7 bilhões. O País recebeu cerca de 6,2 milhões de turistas estrangeiros, número baixo comparado a países vizinhos e europeus. O Museu do Louvre, por exemplo, recebeu 7,6 milhões de visitantes estrangeiros em 2018.

Somente no Senado Federal há quatro propostas sobre o tema, sendo que a mais adiantada é a do senador Ciro Nogueira (PP-PI), de 2014. A proposta autoriza a exploração de "jogos de fortuna", on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.

O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para jogo do bicho, videobingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas. O prazo de exploração dos bingos e videobingo por parte da iniciativa privada será de 20 anos, com possibilidade de renovação. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Segundo o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defensor da legalização dos jogos de azar, uma nova legislação seria benéfica em muitos sentidos. "A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa. Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa", disse recentemente à Agência Senado.

É possível que, mesmo com os esforços de parte da classe política, a legalização dos jogos de azar seja adiada em meio à crise sanitária e social pela qual o país atravessa. Entretanto, quanto mais o país adiar o tema, mas recursos estará deixando de arrecadar e menos investimentos terá capacidade de fazer.