Intermediário de Corinthians e VaideBet não exercia atividade ou estava regularizado

A Rede Social Media Design LTDA, empresa nomeada em contrato como intermediária do acordo entre Corinthians e VaideBet, não possuía registro para exercer àquela atividade econômica quando o clube aceitou formalizar e concluir o negócio.

Isso significa que a Rede Social Media Design LTDA sequer tinha a atividade de intermediação de negócios como oferta de serviço aos seus clientes na ocasião do acordo entre Corinthians e VaideBet.

A reportagem teve acesso à certidão de constituição da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo. O documento evidencia a ausência do Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado no dia 4 de janeiro deste ano, data das assinaturas do contrato que envolveu Corinthians, VaideBet e Rede Social Media Design LTDA.

O Cnae é um código controlado pelo Governo e utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa. Ele determina questões e valores sobre tributação, impostos e faixa de faturamento, por exemplo. Uma atividade exercida por qualquer empresa sem que o Cnae informado esteja compatível, torna a empresa irregular sob olhos do fisco, impede a emissão de notas fiscais, pode gerar cobranças indevidas, multas e, em muitos casos, abre a possibilidade e investigação sobre o crime de sonegação de impostos. Essa prática costuma ser alertada pelos compliances com "bandeira vermelha".

No dia 10 de janeiro, quando o Corinthians, inclusive, já havia anunciado o acordo de patrocínio, a empresa citada como intermediária iniciou o processo de alteração do contrato social. A solicitação foi protocolada na Junta Comercial no dia 16 do mesmo mês e finalizada dois dias depois, na sessão do dia 18.

A partir daí, a Rede Social Media Design LTDA passou a ter o Cnae condizente com tal atuação, com o códico de "atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. 74.90-1/04". Entretanto, a primeira nota fiscal emitida para pagamento do clube, no valor de R$ 1,4 milhão, tem a data de 10 de janeiro, quando a empresa ainda não estava regularizada.

Antes, a Rede Social Media Design LTDA estava regulamentada para desempenhar atividades de marketing, para ser agência, produzir conteúdo, não para intermediar contratos, nem para receber receita por isso.

A reportagem apurou que a empresa nunca havia feito nenhum tipo de intermediação de negócios entre partes até ser inserida neste acordo entre Corinthians e VaideBet. Por isso, a empresa nunca se preocupou em obter o Cnae adequado para exercer o serviço.

Durante a entrevista coletiva que aconteceu logo após o anúncio do acordo entre o clube e empresa de apostas, o superintendente de marketing do Corinthians, Sérgio Moura, sentado ao lado do presidente Augusto Melo, citou todos aqueles que participaram a análise do contrato.

"Todo o trabalho que foi feito para esse contrato existiu o envolvimento da área administrativa, da área jurídica, da área de marketing, isso quer dizer que os quatro pilares estiveram envolvidos neste contrato. Não foi um contrato que 'ah, o marketing decide'. Não. Quero fazer aqui uma honra ao Marcelo Mariano, diretor administrativo, que trabalhou incansavelmente para analisar cláusula por cláusula, Dr Yun (Yun Ki Lee, diretor jurídico), Dr. Vinicius (Vinícius Cascone, secretário geral), Dr. Perino (Fernando do Amaral Perino, diretor jurídico adjunto) analisaram o contrato, buscaram todas as informações pertinentes a este contrato", comentou Sérgio Moura na ocasião.

A reportagem procurou o Corinthians e Alex Fernando André, também conhecido como Alex Cassundé, dono da empresa Rede Social Media Design LTDA. Ambos preferiram não se manifestar.

Em contato anterior, o Corinthians admitiu à reportagem que Alex foi inserido na equipe de campanha de Augusto Melo durante período eleitoral do clube, por indicação de Sérgio Moura.

Membro da atual comissão de Justiça do Conselho Deliberativo do Corinthians, ex-diretor jurídico e responsável por liderar a implementação do compliance no clube, Herói Vicente, pode participar de um julgamento técnico se a Comissão tiver de se manifestar sobre o caso.

"O que posso afirmar é que, durante minha gestão, sempre recomendei ao CCO (chief compliance officer) que a análise de todos os contratos submetidos estivessem em conformidade com as práticas corporativas necessárias, daí se extraindo evidentemente a compatibilidade da Classificação Nacional (Cnae) das Atividades Econômicas das empresas com as quais o Corinthians negociava", explicou Herói.

Conforme já revelado, o contrato do Corinthians com a patrocinadora nunca foi enviado para análise do compliance do clube, que agora vai ter de pagar R$ 25,2 milhões à Rede Social Media Design LTDA. O valor representa 7% do montante líquido do acordo com a VaideBet.

O documento exclui qualquer relação ou obrigação de pagamento da VaideBet ao intermediário. Nele, o Corinthians assume o vínculo e a responsabilidade pelos pagamentos de R$ 700 mil mensais até o fim de 2026.

A Rede Social Media Design LTDA está registrada como empresa de pequeno porte, com capital social de R$ 10 mil, com data de abertura em 27 de janeiro de 2021. A sede da empresa é uma casa, que fica no Alto de Pinheiros, em São Paulo.