STJ homologa sentença italiana, e amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil por estupro
Nesta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, por maioria, a sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo de Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro.
Assim como no caso do ex-jogador, foi determinada a imediata execução da pena no Brasil, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da homologação. Com isso, foi prescrita, com urgência, a expedição de ofício à Justiça Federal de São Paulo, onde mora Ricardo Falco.
A Corte Especial entendeu que a decisão da justiça italiana cumpriu os requisitos legais para ser homologada e que o artigo 100 da Lei de Migração possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em território nacional.
A sentença de Robinho foi homologada pelo STJ em março deste ano. Os dois foram condenados pela Justiça da Itália em 2017 por estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão em 2013. A sentença foi ratificada em 2022. O ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé.
Argumentos da defesa
A defesa de Ricardo Falco alegou que a transferência da execução da pena não seria possível no caso de brasileiros natos e que o Ministério Público brasileiro poderia instaurar nova ação penal contra Falco, já que o Brasil teria competência para julgar crimes cometidos por brasileiros natos no exterior.
Para o ministro Francisco Falcão, relator do caso na Corte Especial, contudo, a não homologação da sentença estrangeira teria como efeito deixar Ricardo Falco impune. Isso porque ele não poderia mais ser julgado no Brasil e nem extraditado para a Itália.
"Defender que não se possa executar aqui pena imposta em processo estrangeiro, portanto, é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos deveres assumidos pelo Brasil no plano internacional", afirmou.
Relembre o caso
Robinho e Rodrigo Falco foram condenados pela nona sessão da corte de Milão a nove anos de prisão em 2017 por estupro coletivo de uma jovem albanesa, cometido em janeiro de 2013, na boate Sio Café, quando o ex-jogador atuava pelo Milan.
Além dois dois, Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva e Rudney Gomes, mais quatro amigos de Robinho, também foram denunciados, mas como eles não estavam na Itália durante as investigações, não foram processados.
Não foi encontrado DNA de Robinho após exames realizados na vítima, mas o ex-atacante admitiu que houve relação sexual com ela, sem outros envolvidos, de maneira consensual. A perícia, entretanto, identificou a presença de sêmen de Ricardo Falco nas roupas da mulher albanesa.
Em 2020, Robinho chegou a ser contratado pelo Santos, mas devido à forte repercussão do caso, seu vínculo acabou sendo suspenso pelo clube. No mesmo ano, o ge teve acesso de áudios do ex-atleta e seus amigos fazendo pouco caso da vítima. A divulgação dos arquivos, inclusive, foram determinantes para que o Peixe rompesse com o ex-jogador de 40 anos.
Recentemente, o ex-jogador concedeu entrevista à Record TV e jurou inocência. Ele voltou atrás e alegou não ter tido relações sexuais com a mulher, contradizendo o que foi dito por ele mesmo nas escutas policiais que foram colocadas em seu carro. Ele chegou a falar em racismo e disse que, se o caso fosse com um branco ou italiano, teria prosseguido de outra maneira.
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