Gilmar Mendes vota pela confirmação da liminar que reconduziu Ednaldo à presidência da CBF
Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve sua decisão de janeiro deste ano e votou pela confirmação da liminar que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
Contudo, a análise da ação foi suspensa após Flávio Dino pedir vista do caso. Agora, o relator sugeriu que também coloque em questão o mérito. Ou seja, a competência do Ministério Público em relação a organizações esportivas.
Gilmar Mendes acredita que o governo não deve se envolver nas questões internas das entidades esportivas, a menos que essas organizações quebrem a Constituição ou a lei, ou se estiverem envolvidas em investigações sobre crimes ou irregularidades administrativas dentro da própria entidade esportiva.
Segundo Gilmar Mendes, o esporte tem grande importância social e pública, o que justifica a atuação do Ministério Público tanto fora da justiça (como em inquéritos civis, Termos de Ajustamento de Conduta - TACs e recomendações) quanto dentro da justiça (como em ações civis públicas). O ministro acredita que as medidas extrajudiciais, especialmente os TACs, buscam sempre o consenso e o diálogo, com o mínimo de intervenção do Estado.
Caso CBF
Sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, Gilmar Mendes destacou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de nomear um interventor não foi resultado da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O MP-RJ tentou resolver a situação por meio de uma negociação, em parceria com a própria CBF.
Na visão de Gilmar Mendes, a alegada ilegitimidade do Ministério Público, mencionada pela Justiça do Rio de Janeiro com o intuito de proteger a autonomia da CBF, acabou servindo para justificar uma intervenção externa ainda mais profunda e prejudicial nas atividades da entidade.
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