CBDA aprova estatuto e aguarda Justiça, e oposição confia em vetos

A atual gestão da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) conseguiu uma vitória parcial nesta quarta-feira, ao aprovar mudanças em seu estatuto durante a Assembleia Geral. A entidade obteve maioria simples nos itens em votação, mas agora depende do aval da Justiça Federal para que as mesmas entrem em vigor, já que uma ação de improbidade do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo aponta irregularidades na administração.

Uma liminar do juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, conseguida pela oposição, determinou na noite de terça-feira que as alterações só passem a ter efeito após serem acatadas pelo tribunal. O caso agora se estenderá pelos próximos dias.

O evento, que aconteceu em um hotel na Zona Sul do Rio de Janeiro, terminou com sabor de vitória para o presidente Coaracy Nunes e frustração para Miguel Cagnoni, presidente da Federação Aquática Paulista (FAP) e candidato da oposição na próxima eleição, no primeiro trimestre de 2017. A defesa do opositor trata as mudanças como ilegais e confia que não entrarão em vigor.

- Em tese, o juiz não deveria aceitar nada do que eles votaram. Partimos da premissa de que ele não autorizará algo ilegal - disse o advogado Marcelo Jucá, que defende a chapa de Cagnoni.

Por maioria simples (20 a 6), a diretoria conseguiu alterar o peso de decisão dos atletas no pleito da entidade. Se antes a comissão formada por eles tinha o mesmo poder de voto que um presidente de federação, a partir da mudança o mesmo ato terá apenas 1/6 de representação. O grupo de esportistas, portanto, contará com seis vezes menos "força" do que um cartola.

Outra das polêmicas foi apelidada de "Lei da Mordaça", pois estabelece que o presidente de federação que provocar danos financeiros ou à imagem da CBDA pode ter o cargo cassado. Não há especificação sobre o que seria considerado dano, e a deliberação seria da própria diretoria.

- Tudo na CBDA é feito de maneira democrática. A confederação é uma associação de natureza privada, com regras, como toda a sociedade. Isto não implica em nenhuma mordaça. O que foi definido no estatuto é decorrência de recomendações legais - defende o advogado da CBDA, Marcelo Franklin.

Outro ponto de conflito diz respeito à representação dos atletas. Ainda que esteja garantida por lei em todas as entidades esportivas brasileiras atualmente, ela acontece de formas diferentes para cada situação.

A Lei Pelé estabelece que é obrigatória a criação de um conselho técnico, um grupo com poder de voto em temas de interesse dos nadadores, como definição do calendário e do regulamento das competições. Ele deve ser criado por eleição direta entre os competidores, promovida pela confederação.

O mesmo princípio, no entanto, não vale para a escolha de quais esportistas votarão na próxima eleição da entidade. Neste caso, uma comissão é indicada pela diretoria da CBDA. A oposição, que vê o mecanismo como prejudicial ao pleito, tentou mudar a regra, sem sucesso.

- Eu concordei com os itens colocados. Estamos aprovando um regimento de adaptação às leis. É importante a participação dos atletas, mas receio que eles sejam influenciados pelos problemas políticos - afirmou Rosileide Santos, presidente da Federação Aquática NorteRiograndense.

Votaram contra as alterações as federações de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rondônia, Pernambuco e Espírito Santo.

Advogado da situação vê ficção jurídica em ação do MPF

A defesa da CBDA desqualificou a ação do MPF-SP que aponta desvio de recursos públicos e fraude em licitações por parte de Coaracy Nunes e outros três diretores, incluindo o seu candidato à sucessão, Ricardo de Moura. O advogado da entidade, Marcelo Franklin, chamou a peça de ficção.

- A ação, no meu ver, é uma ficção jurídica. Parte de dois pilares inexistentes. O primeiro de que teria havido licitação fraudulenta, e nós temos provas de que não houve fraude alguma. O segundo de que equipamentos não foram entregues aos atletas. Temos provas de que foram. É uma ação que não dará em nada. Só servia para o espalhafato midiático feito pela oposição para pressionar esta assembleia - disse Franklin.