Receita Federal já autuou cerca de 150 atletas por sonegação

Atletas brasileiros passaram a ter uma preocupação a mais que vai além do desempenho dentro das quatro linhas. É que a Receita Federal passou a enquadrar os esportistas por receberem como pessoa jurídica (empresa) valores de premiações, patrocínios e direito de imagem, e não como pessoa física. A avaliação é que a declaração dos recursos nessas condições é uma forma de sonegar impostos, já que alíquota para empresas (20%) é menor que na pessoa física (27,5%).

Na Justiça, atualmente, tramitam ações milionárias envolvendo atletas como Neymar, Alexandre Pato e Gustavo Kuerten, o Guga, que recorreu de decisão que lhe impôs multa de R$ 7 milhões. Segundo informações do LANCE!, cerca de 150 atletas brasileiros já foram autuados pela Receita Federal.

No mês passado, o jogador Souza, que tem passagens por São Paulo, Grêmio, Fluminense e PSG, foi preso no vestiário pela Polícia Federal momentos antes de jogar pelo Brasiliense, seu time atual. A prisão preventiva foi pedida por sonegação de impostos durante a época em que jogou no exterior.

Gestão da imagem

Especialista no assunto, a advogada Mary Elbe Queiroz tem sido procurada por vários atletas preocupados pelas autuações do Fisco. Em sua avaliação, a Lei Pelé prevê a exploração dos recursos de um atleta por terceiros.

"O Neymar, por exemplo, tem toda uma estrutura para administrar o que envolve sua imagem. Seria impossível gerir tudo sozinho", afirma a advogada, que atua na defesa de Guga no processo.

Contatada sobre os casos envolvendo atletas, a Receita Federal não retornou a solicitação da reportagem até a publicação deste texto.

Questão deve ser debatida em Brasília

Por conta da polêmica em relação aos atletas terem empresas para gerenciar os negócios envolvendo suas imagens será tema de debate em Brasília. O evento deve ocorrer neste 1 semestre na OAB-DF.

"Estamos pensando em fazer um seminário para debater os casos e para os atletas poderem defender os esportes. É necessário pois tem ocorrido muitos casos com interpretação equivocada da lei", disse a advogada Mary Elbe Queiroz.

Ela cita como exemplo o caso do ex-tenista francês René Lacoste, que explorou sua imagem para lançar a marca de roupas com seu nome.

"Casos como esse se torna impossível de ocorrer no Brasil", afirmou.

Gustavo Kuerten: "Optei por investir no Brasil"

"Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo ou em qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país. É inaceitável que nos contratos de uso de imagem, que envolvem muito mais do que simplesmente os esforços do atleta, eu não tenha direito de escolha", disse. 

Jogadores de futebol autuados pela Receita Federal

• Neymar

O craque brasileiro do Barcelona tem recurso em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) onde se defende de acusação de fraude de ter sua imagem explorada com recursos tributados em pessoa jurídica. A empresa o jogador mantém é em sociedade com seus pais. Se condenado, Neymar pode pagar uma multa que pode chegar aos R$ 200 milhões.

• Alexandre Pato

O brasileiro do Tianjin Quanjian, da China, foi condenado no início deste ano a pagar uma multa de R$ 5 milhões em sonegação de impostos em processo no Carf. O atacante, entretanto, ainda pode recorrer da punição. Entre os recursos que foram tributados em pessoa jurídica pelo jogador estão valores recebidos por sua transferência para o Milan e do contrato com a empresa Nike.

• Souza

No início de março, o jogador foi detido ainda no vestiário pela Polícia Federal momentos antes de entrar em campo pelo Brasiliense, seu atual time, em partida do Estadual. A prisão preventiva do atleta foi pedida sob a alegação de ter sonegado impostos quando atuou no exterior. Com passagens pelo São Paulo, Grêmio e PSG, o jogador foi liberado no dia seguinte após a Justiça lhe conceder habeas corpus.