Bolsonaro sanciona lei que permite que clubes de futebol se tornem empresas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que estabelece regras para transformação de times de futebol em empresas, criando a SAF (Sociedade Anônima do Futebol). O texto passou pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados em julho.

O modelo de Sociedade Anônima foi escolhido porque, uma vez operado sob instrumentos de controle, dificulta a inserção de "aventureiros" na gestão de futebol. O formato concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

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A transformação dos clubes em empresas tem como objetivos atrair mais investidores e garantir maior transparência na gestão. Há também a expectativa de que exista um melhor gerenciamento de dívidas, especialmente as que possuem um caráter social, como as trabalhistas.

Segundo a proposta, a Sociedade Anônima do Futebol cuidará do futebol masculino e do feminino, excluindo a possibilidade de outros esportes tentarem o mesmo caminho, assim como entidades, como a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Segundo o advogado especializado em direito esportivo Eduardo Carlezzo, o Projeto de Lei é abrangente e engloba todos os aspectos para a transformação dos clubes em empresas.

"A possibilidade de equacionamento das dívidas é um ponto alto, já que é algo bastante importante hoje no futebol nacional, e são estabelecidos vários instrumentos para isso."

Clubes como o Cruzeiro, que já aprovou a mudança no estatuto no início deste mês, e o Botafogo, que considera a aprovação um 'marco importante', estão entre os mais entusiastas da nova lei.