Incêndio no Ninho do Urubu: Justiça nega recurso para retomar pensões a familiares

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou hoje um recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DP-RJ) que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares dos garotos da base que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, CT do Flamengo. A tragédia completa três anos amanhã.

O objetivo da Defensoria Pública do Estado era levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixou, no valor de cinco salários mínimos, a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordo com o Flamengo.

Em agosto de 2021 a Defensoria Pública, juntamente ao Ministério Público do Estado, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio. No entanto, o TJ-RJ julgou os embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento, isto é, não acolheu a nenhum dos recursos.

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Vale lembrar que a Defensoria atua nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio e na defesa da manutenção da decisão de primeiro grau. Em nota, a DP-RJ havia destacado que "considera mais justo o restabelecimento de tal decisão enquanto as negociações continuam".