Justiça determina que terá de validar decisões de assembleia da CBDA

A assembleia geral extraordinária da CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos), cuja primeira chamada está prevista para 9h30 (de Brasília) desta quarta-feira (28), será decisiva para o futuro da entidade. No entanto, nenhuma medida tomada na reunião será imediatamente definitiva. Decisão liminar do juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condicionou todos os efeitos do evento a um parecer posterior dos tribunais.

A decisão do magistrado é resultante de uma ação impetrada pela oposição da CBDA na última semana. A peça tentava justamente limitar os efeitos da assembleia realizada nesta quinta-feira.

O evento tem como cerne a adequação de estatuto e regimento interno da CBDA ao Código Civil e à Lei Pelé, processo que é obrigatório por lei e já aconteceu em outras confederações. Segundo a oposição, contudo, a atual cúpula da entidade tentava aproveitar isso para incutir dispositivos que a favoreceriam em eleição presidencial prevista para o primeiro semestre do próximo ano.

Coaracy Nunes, presidente da CBDA desde 1988, não vai tentar reeleição. O candidato da situação é Ricardo de Moura, atual diretor-executivo e principal gestor da entidade. Ele terá como opositor Miguel Cagnoni, mandatário da FAP (Federação Aquática Paulista).

Após pressão da chapa de oposição, a CBDA enviou às federações no início desta semana um compilado de mudanças que seriam sugeridas em estatuto e regimento interno. Os rivais diretoria empossada condenaram dispositivos que mudariam as regras da eleição e limitariam a autonomia de entidades para denunciar práticas ilícitas.

Um dos pontos propostos para o novo regimento interno da CBDA é um dispositivo que dá à entidade o poder de punir federações que fizerem denúncias ou denegrirem publicamente a imagem da entidade. Contudo, não há qualquer definição sobre o que seria considerado um dano ou quais as penas possíveis.

No estatuto, a oposição questiona sugestões de mudanças como o peso da comissão de atletas. Esse grupo conta atualmente como o voto de uma federação, mas a proposta da CBDA é reduzir a 1/6 disso. A entidade ainda pretende nomear os nadadores que fariam parte do contingente.

A assembleia acontece em meio a um escândalo que questiona justamente a atual diretoria da CBDA. No dia 21 de setembro, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação pedindo bloqueio de bens e afastamento de Coaracy Nunes por causa de fraudes em processos licitatórios envolvendo a confederação e dinheiro público federal.

“Determinadas posturas adotadas pela atual diretoria da CBDA se encontram sob investigação do Ministério Público Federal. Por conta disso, e devido à proximidade da data determinada para a realização da AGE [Assembleia Geral Extraordinária], com fundamento no poder geral de cautela, concedo parcialmente a tutela requerida, determinando que não se efetive qualquer alteração no estatuto social da parte ré sem prévia comunicação a este juízo, sob pena de cominação das penalidades legais aplicáveis à espécie”, diz o despacho de Paulo Roberto Correa.