O governo federal publicou no Diário Oficial, na semana passada, as diretrizes do programa "Avança Paradesporto do Brasil", uma iniciativa para democratizar o acesso de pessoas com deficiência ao treinamento esportivo. Em seu site, a Secretaria Especial do Esporte explicou que "estados, municípios, Organizações da Sociedade Civil, instituições e clubes que já trabalham com o paradesporto poderão receber suporte financeiro do governo federal para melhorar suas atividades e condições para o alto rendimento dos atletas". No papel, é lindo. Na prática, não funciona. Por um motivo muito simples, explicitado pela Secretaria no mesmo texto: o Executivo não vai disponibilizar nenhum real para o programa no Orçamento de 2023. De acordo com a pasta, a verba viria de emendas parlamentares, que dependem, claro, da boa vontade do Legislativo. O caso do recém-lançado Avança Paradesporto é exemplar, mas passa longe de ser único. A soma da destruição do Ministério do Esporte com a entrega das chaves do orçamento para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, resulta em uma terceirização de responsabilidades no esporte. Sem dinheiro e sem voz, a Secretaria Especial do Esporte não cria política pública — e nem estou citando a falta de capacidade e de entender o esporte brasileiro, um julgamento meu. Mesmo quando a Secretaria quer fazer alguma coisa, ou parece querer, encontra resistência dentro do governo. O Esporte cria um programa no papel, mas a Economia não cede dinheiro. Ou seja: se algum deputado ou senador aceitar ceder parte da cota parlamentar dele para criar um tal núcleo do Avança Paradesporto, legal. Se não, não há nada o que fazer. Com o orçamento na mão dos deputados e senadores, mesmo que alguns núcleos venham a ser montados, serão em locais pensados de acordo com a estratégia política desses parlamentares, não a partir das necessidades do país. Isso não é política pública, é política eleitoral. Com Jair Bolsonaro buscando a reeleição e dependendo do apoio do Centrão, tudo bem para o governo se a banda tocar assim. A 236 dias do fim do governo Bolsonaro, o mandato do atual presidente ainda não deixou qualquer marca no esporte. Algumas boas ações — promessa de construir um centro de skate, manutenção de um CT de saltos ornamentais — seriam insuficientes até para um governo estadual. Para o governo federal, é vergonhoso. E o orçamento do Esporte diminuiu um pouco mais...O Ministério do Esporte já tem pouco orçamento para executar políticas públicas, e vai ter ainda menos. A Comissão do Esporte na Câmara aprovou um projeto de lei que repassa 0,01% do arrecadado com as Loterias para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). O dinheiro sai do que antes ia para o Ministério. Pode até ser pouco desta vez, coisa de R$ 1,7 milhão ao ano, mas é mais um passo para terceirizar a responsabilidade de fazer política pública. PUBLICIDADE |  |
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