Como você deve imaginar, há vantagens e desvantagens nos dois modelos. No associativo atual, por exemplo, os clubes pagam menos impostos do que empresas, pois contam com isenções tributárias. O contraponto é que, ao funcionar como empresas, os clubes-empresa passam a dar segurança aos investidores. Afinal, passam a estar submetidos a medidas de controle e transparência dos recursos colocados em caixa.

E é aí que entra a CBF na conversa. A entidade que comanda o futebol está muito interessada justamente em aumentar o volume de dinheiro que circula no futebol. Ao tomar posse como presidente, no início deste ano, Rogério Caboclo incluiu em seu discurso um desejo de "subir o patamar do futebol dentro do PIB nacional". Para isso, apoiaria medidas que "tornem viáveis aos clubes o recebimento de investimento nacional e internacional". Seu objetivo é reduzir a diferença para clubes europeus que são empresas e recebem investimento externo, podem ser comprados ou vender ações em bolsas.

É aqui que entra o caso a que André Sica, o advogado das comissões da CBF e da FPF, se referiu na frase ali em cima: apesar da vontade, a ampla maioria dos clubes do futebol atual não consegue se enquadrar nesse modelo de clube-empresa. São instituições que, mesmo com a possibilidade de virar empresa, não conseguiriam atrair investidores e ofertar ações na Bolsa de Valores — e ainda teriam de pagar mais impostos.

Caboclo disse, em entrevista ao Blog do Rodrigo Mattos, que não defende a obrigação de que os clubes se tornem empresas. "A gente não pode obrigar uma formação jurídica diferente daquela que o clube quer e que o clube reúne condições de ter pela lei. Ou seja, não tem como obrigar que o clube se transforme em empresa. Mas tem como criar condições, de como empresa ou como associação como são formatados hoje, que obtenham investimentos importantes", disse.

A principal discordância da CBF em relação ao projeto do governo está justamente na questão tributária. Pelo projeto do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), todos os clubes teriam de deixar de ser associações sem fins lucrativos e se tornar sociedades anônimas ou limitadas. A mudança viria com uma carga de impostos significativa. Atualmente, os clubes são isentos do pagamento de Confins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CLSS), PIS e Imposto de Renda (IR).

Vale lembrar que, na última reunião entre clubes e membros da CBF e do governo, ficou praticamente acertado que os clubes não serão obrigados a aderir ao novo modelo. Isso seria opcional.

Mais um ponto que gerou questionamento foi o que prevê alteração da legislação trabalhista. Hoje, todo atleta, qualquer que seja o salário, precisa de um contrato registrado em carteira de trabalho sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Ainda que alguns clubes dividam os rendimentos de seus empregados com contratos de direito de imagem, a carga tributária que isso acarreta é grande - em alguns casos, o clube gasta 50% a mais em cada salário.

Com a nova lei, os clubes-empresa não precisariam colocar atletas que ganham mais de R$ 10 mil no regime CLT.

Enquanto o modelo atual dá segurança aos jogadores, onera os clubes. Além dos custos mensais mais altos, se um contrato for rompido, por exemplo, há multa. O atleta também tem o direito de rescisão com ressarcimento no caso de três meses de atraso do pagamento em carteira. Se o projeto for aprovado, bastará ter um contrato entre as partes de acordo com o Código Civil.

A alteração reduziria os custos dos clubes. Os cartolas também projetam que seria reduzido o número de ações movidas por ex-atletas e ex-treinadores na Justiça do Trabalho. Cobranças para equiparar direito de imagem a salário, assegurando benefícios, são comuns atualmente.

Para o presidente da Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol), Felipe Augusto Leite, o grande problema a ser atacado deve ser o desemprego no futebol, referindo-se aos clubes menores que não têm competições para disputar a temporada inteira e dispensam seus jogadores. Sobre a proposta que hoje tramita na Câmara, Leite pede "uma redação especial para tratar dessa relação (trabalhista entre jogadores e clubes)". "Nunca fizeram", disse.

"É um absurdo essa proposta. O Direito do Trabalho tem princípios que tornam isso nulo. A própria Constituição da República impede que seja válida essa proposta. Não são apenas atletas, mas membros das comissões técnicas também. Teríamos num clube médicos que atendem associados, admitidos pela CLT, e outros que são de membros de comissões técnicas, autônomos. Se aprovado, muitos atletas e esses outros empregados vão propor reclamações trabalhistas com grandes chances de êxito", disse o advogado trabalhista Domingos Zainaghi.

Tal ponto foi abordado numa reunião ocorrida há duas semanas na CBF. Nela, ficou explícito que a resistência não acontece somente na CBF. Alguns clubes não concordaram com pontos do modelo. Após uma discussão, times como Palmeiras, Flamengo, Fluminense e Vasco rejeitaram o projeto de lei liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para dar benefícios em troca da transformação.

Existe, entre os opositores da ideia, um sentimento de que uma tramitação acelerada do projeto, como quer Rodrigo Maia, não se faz necessária, pois é preciso ainda acertar arestas. A busca por agilidade está ligada à tentativa de driblar restrições da reforma da previdência. Isso porque o refinanciamento de dívidas previdenciárias no modelo proposto não é permitido pelas novas regras a serem aprovadas em definitivo no Senado.

Se o projeto de lei passar na Câmara na próxima quarta-feira (2), ele seguirá para o Senado. No caso de nova aprovação, ele será encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro. A sanção dele tem prazo máximo de 15 dias para acontecer.

O projeto de transformação dos clubes em empresa que tramita na Câmara teve modificações após um encontro entre dirigentes e o relator do texto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que aconteceu no último dia 19, em Brasília.

Entre outros pontos, ficou acordado que os clubes não serão mais obrigados a pagar impostos se não se optarem pelo formato empresarial, e aqueles que aderirem teriam uma tributação especial. Foi mantido o Refis (programa de refinanciamento fiscal) para os clubes que optarem por serem empresas.

Pedro Paulo prevê novo financiamento das dívidas fiscais dos clubes, substituindo o Profut que foi feito em 2015. Pelas regras propostas, os clubes poderiam alongar dívidas novamente e pagar menos no início, além de ter direito a um desconto de até 50% dos juros. Em troca, aceitariam virar empresas e pagariam mais tributos, fato que é visto com bons olhos por Paulo Guedes, ministro da Fazenda.

Só que, para oferecer essas condições, o projeto teria de ser aprovado antes das novas regras previdenciárias serem válidas. Com a nova previdência aprovada na Câmara, não é mais permitido parcelamento acima de 60 meses, isto é, cinco anos. O Profut dá prazos maiores de 20 anos.

Durante a reunião, inclusive, um dos dirigentes presentes à sede da CBF chegou a usar a expressão de que seria dar um "tapa na cara da sociedade" aceitar um novo parcelamento da dívida dos clubes.