Jogador do futebol, como qualquer trabalhador, tem seu contrato regido pela CLT. No entanto, a Lei Pelé corre paralelamente aos acordos trabalhistas: o artigo 28 informa que a legislação trabalhista prevalece ressalvadas as peculiaridades constantes desta Lei". Ou seja, a Lei Pelé vale em situações desportivas especiais.

Essa "disputa" entre CLT e Lei Pelé abre espaço para interpretações. Por exemplo: o artigo 404 da CLT proíbe o trabalho noturno para menor de 18 anos. No entanto, essa atividade tem característica desportiva (ligada à Lei Pelé) e é permitida. Além disso, o artigo 406 da CLT permite a atividade do menor desde que haja autorização do juiz de Menores e cujo trabalho seja indispensável para própria subsistência e dos pais. Ou seja: existem brechas dos dois lados que podem ser explorados.

Nos casos envolvendo Paulo André e Maicon, a Justiça seguiu a legislação trabalhista, condenando Corinthians e São Paulo em ações por adicional noturno e jogos aos domingos e feriados não compensados. Os tribunais rejeitaram os argumentos dos dois clubes de que atividades aos domingos, feriados e noturnas tinham características desportivas.

A ação solitária do Corinthians não encontrou apoio em outros clubes do Brasil. Entre as agremiações consultadas pelo UOL, nenhuma cogita tomar a mesma medida de Andrés Sanchez.

A reportagem conversou com times do Sul e de Minas Gerais. Grêmio e Internacional, por exemplo, dizem não ter ações desta natureza em andamento. Gustavo Juchem, vice-presidente jurídico do Inter, disse que as decisões são casos isolados, mas ressalta: "Seria conveniente que a questão fosse resolvida de modo expresso pela lei. Aí teríamos mais tranquilidade, segurança".

O Atlético-MG venceu disputas desta natureza contra Gilberto Silva, Josué e Richarlyson. Todos estiveram no clube durante esta década. O advogado Lásaro Cândido Cunha, vice-presidente do Galo e um dos responsáveis pelo departamento jurídico, aponta as diferenças entre a legislação trabalhista e a Lei Pelé:

"A Lei Pelé estabelece uma série de vantagens diferenciadas para o atleta profissional e define, inclusive, o direito do clube de promover concentrações, respeitando os limites. A própria Lei Pelé diz que outras parcelas, devidamente questionadas, deveriam ser acertadas. É um trabalhador com uma série de vantagens que o trabalhador comum não tem, como o direito de arena. É uma atividade especial que não pode dividir vantagens da Lei Pelé e os benefícios da lei comum".

"O contrato do jogador é por prazo determinado. Se o clube quiser rescindir esse vínculo, ele deve pagar a integralidade do contrato. No caso do trabalhador comum que tenha um contrato por prazo determinado, o empregador paga só metade. Há uma série de vantagens previstas pela Lei Pelé, razão pela qual não se pode cogitar pedidos de um trabalhador comum", completou.

O Cruzeiro é quem demonstra mais de preocupação. Os dirigentes do clube mineiro se reunirão na tarde de hoje (14) a fim de discutir o tema. A cúpula, contudo, acredita que a mudança solicitada pelo Corinthians é inviável.

A reportagem apurou, ainda, que em um grupo de WhatsApp com advogados dos clubes da Série A e da Série B houve repercussão do ocorrido, mesmo que de forma superficial. Todos criticaram as decisões da justiça trabalhista favoráveis a Paulo André e Maicon.

Presidente do Saferj (Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio Janeiro) e membro da Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol), Alfredo Sampaio também se manifesta de forma contrária. Ele, contudo, alega que não pode representar a voz uníssona dos atletas.

"Eu não concordo com jogos nesse horário, mas eu sempre fui contra a cobrança de hora-extra no futebol, por causa de concentração e viagem. Eu conheço muitos advogados que estão vivendo disso, dessas oportunidades que estão sendo dadas. A gente sempre defendeu que faz parte jogar à noite e aos domingos. Isso é inerente ao futebol. Você sabe, quando vai jogar, que terá que concentrar, viajar, jogar à noite. Não compactuo dessa visão [de cobrar horar-extra e adicional noturno], porque acho que é inerente à profissão. Mas acho que os jogos às 22h são excessivos", declarou.

"Eu nunca concordei com isso [cobrança de hora-extra e adicional noturno], já falei isso inclusive para alguns jogadores. Eu não concordo, eles não trabalham oito horas por dia, como um trabalhador comum. Mas também é uma situação inerente à profissão. Infelizmente, temos vários advogados vivendo disso. É complicado, mas não acho certo isso", acrescentou.

CBF e federações estaduais, por enquanto, observam como espectadores o que parece ser um início de batalha entre clubes e jogadores com relação a acordos trabalhistas. Internamente, a direção da CBF avalia que será preciso que clubes e associações de jogadores sentem para conversar e, se possível, acertem contratos que sejam benéficos aos dois lados.

Por enquanto, a entidade não vê como viável qualquer mudança em dias ou horários de jogos que já estejam consolidados — avaliação parecida com a dos detentores dos direitos de transmissão.

A preocupação se estende a clubes menores de estados fora da elite do futebol. Se houver ações coordenadas de associações de atletas por processos, algo que a cartolagem desconfia que possa acontecer, isso pode atingir em cheio clubes menores que já estão em crise financeira por causa da perda de receita com as paralisações.

Leonardo Laporta, ouvido pela reportagem, por exemplo, cuida de 42 casos que se encaixam nessa situação. Por isso não é descartado que seja criada uma comissão, caso seja necessário, para tratar do assunto com todos os entes envolvidos.

A solução para evitar que o futebol aos domingos deixe de ser uma tradição passa, curiosamente, pela segunda-feira. A conclusão de vários profissionais envolvidos ouvidos pelo UOL é a de que o ajuste para evitar ações judiciais milionárias de jogadores contra os clubes é procurar saídas para se adaptar à legislação. E utilizar a semana útil para conceder o descanso remunerado aos atletas.

"O problema é que fazem o treino regenerativo na segunda. Aí treina na terça, concentra, joga quarta. Quando tem um jogo só na semana eles tem o descanso, quando tem dois, nunca tem. Então o problema não é o jogo de domingo em si, é a não concessão da folga. É o descanso semanal. Para todo o trabalhador é no domingo, para o jogador poderia ser na segunda, nada impede até de ser na terça", explica o advogado Leonardo Laporta.

Utilizar a segunda-feira para descansar os jogadores, porém, traz uma série de obstáculos. Primeiro porque o dia passou a ser usado, também, para a realização de partidas — algo consolidado no futebol europeu e que serviu de modelo para a implementação no país a partir de 2016. Além disso, a recuperação física dos atletas para as partidas de meio de semana precisa ser otimizada. E treinos presenciais nos dias seguintes aos jogos são usados justamente para isso. Além disso, existem as tradicionais concentrações, que ainda são regra nos clubes brasileiros e ocupam o dia anterior às partidas.

Fazendo as contas, em uma semana de sete dias, temos dois de jogos, dois de recuperação, dois de concentração. Sobra um. Para treino ou folga.

Especialista em processos de trabalho, o advogado Eduardo Galvão destacou que é questão de "ajustes contratuais". O advogado sugere a realização de acordos de compensação de horas, previsto em lei, e que os departamentos de RH dos clubes estreitem conexão com a área de futebol para sincronizando orientações laborais com a programação de jogos e treinos. "É como um contrato de banco de horas. Se o atleta trabalhar a semana sem nenhum dia de descanso, essas horas podem cair no banco de horas ou serem remuneradas. Essas horas podem ser descarregadas no fim do ano ou quando abrir um espaço no calendário".

Solucionar a questão passaria por uma mudança, no mínimo parcial, de cultura. Se não é possível tirar o futebol dos domingos e quartas depois da 22h, será necessário rever outras particularidades, como as concentrações ou a necessidade de ir ao clube para os treinos regenerativos pós-jogo.

"Concentração é um pouco retrógrado, o atleta tem que dormir lá para saberem se vai para a balada ou não vai. O atleta é profissional, tem que saber das obrigações e cumprir. Se ele não cumpre, o clube que penalize. Ou então, que se mude a legislação para que haja previsões específicas para os jogadores de futebol", fala Laporta.

"Talvez seja o momento de a relação atleta/clube evoluir na questão do condicionamento físico fora do clube. Se um atleta jogar no domingo, ele vai precisar ir mesmo ao clube no dia seguinte para se recuperar? Será que a partir de agora esse atleta não poderá realizar essa recuperação de casa?", completa Galvão.