11/05/2011 - 08h29

Acordo com prefeitura do Rio dá regalias ao COI para Jogos-2016

Do UOL Esporte

Em São Paulo

Acordo assinado pelo prefeito Eduardo Paes prevê que COI terá imunidade em ações judiciais

Um acordo assinado por Eduardo Paes (PMDB), prefeito do Rio de Janeiro, permitirá ao Comitê Olímpico Internacional (COI) uma série de privilégios para os Jogos Olímpicos-2016. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma cópia do documento, que mostra algumas das regalias à entidade.

O texto foi assinado por Paes em 2 de outubro de 2009, em Copenhague. Entre outras cláusulas, o acordo garante ao COI poder total sobre os Jogos-2016. A entidade terá imunidade em ações judiciais, reembolso integral de impostos (mesmo no exterior) e 20% dos lucros.

O Comitê Organizador dos Jogos (COJ), controlado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), receberá mais de 90% de receitas do evento.

De acordo com o jornal, o contrato firmado não seria muito diferente do estabelecido em outras edições dos Jogos Olímpicos. No entanto, chama a atenção “a quantidade de poderes ao COI, em contraste com as obrigações impostas à prefeitura” do Rio de Janeiro.

“A Cidade, o COM {Comitê Olímpico Nacional] e o COJ abdicam aqui a aplicação de qualquer provisão legal sob as quais possam reivindicar imunidade contra ações legais, arbitragem ou outros processos legais (I) introduzidos pelo COI (II) introduzidos por terceiros contra o COI... Essa renúncia se aplica não apenas à jurisdição, mas também ao reconhecimento e aplicação de qualquer julgamento, decisão ou concessão de arbitragem”, diz a cláusula 79 do contrato.

O documento deixa claro que os brasileiros serão os responsáveis pelo recolhimento de impostos devidos pelo COI, ou de seus “terceiros indicados”, tanto no Brasil, na Suíça (onde fica a sede da entidade) ou outro país. Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a prefeitura do Rio não se manifestou sobre o contrato.