Ministério reprova prestação de contas, e CBT pode perder verbas públicas por notas frias

O presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), Jorge Lacerda da Rosa, terá nova chance para explicar sobre o uso ilegal de R$ 601 mil, captado pela Lei de Incentivo ao Esporte.

O dinheiro se destinou ao torneio Grand Champions Brasil, em 2011, em São Paulo, mas a prestação de contas foi reprovada pelo Ministério do Esporte, conforme o UOL Esporte divulgou ontem.

Agora, a CBT terá 20 dias para apresentar suas justificativas “e/ou sanar os problemas encontrados, incluindo recolhimento de valores”, informou o Ministério.

Se Jorge Rosa não convencer os auditores, será instaurada Tomada de Contas Especial e a CBT será inscrita no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Nesse caso, a Confederação ficará impedida de receber recursos públicos, inclusive o patrocínio dos Correios, o que poderá inviabilizar o terceiro mandato de Jorge Rosa, que vai até 2017.

Entre as irregularidades na prestação de contas os auditores encontraram uma nota fiscal de R$ 400 mil para o pagamento de duas quadras de tênis na Sociedade Harmonia. Porém, essas quadras foram cedidas gratuitamente para o torneio, segundo o presidente do clube, Marcelo Bandeira de Mello.

O UOL Esporte tentou entrar em contato com Jorge Lacerda, mas não conseguiu contato. De acordo com a assessoria da CBT,  o presidente dará uma coletiva na sexta-feira para esclarecer os fatos.

Análises

A prestação de contas da CBT passou por duas instâncias do Ministério do Esporte e o resultado foi o mesmo: uso indevido do dinheiro público em desacordo ao projeto original.

“O primeiro parecer técnico analisou o cumprimento de objeto e identificou irregularidades. Esse parecer foi encaminhado à Coordenação Geral de Prestação de Contas, que analisou a execução financeira e detectou pagamentos indevidos”, informou a assessoria do ministro Aldo Rebelo.

Projeto

Para elaborar o projeto do Grand Champions Brasil 2011 a empresa Amarilis Comunicação e Eventos, de Brasília, recebeu R$ 28.658,00, cerca de 5% do valor do projeto (R$ 601.000,00). A reportagem do UOL tentou contato com um dos diretores da Amarilis, mas não obteve retorno.

Advogada do esporte espera por inquérito cível e criminal

Advogada de esporte que acompanha os assuntos do tênis há muitos anos, a paulista Marisa Alija Ramos acompanhou este caso em todas as etapas. Ela espera que a confirmação de irregularidades na gestão de verbas públicas não se limite à ordem do Ministério do Esporte de devolução do dinheiro aplicado indevidamente, mas que evolua para processos cível e criminal contra os gestores da CBT. A constatação do Ministério do Esporte de que os recursos foram geridos de "forma temerária", lhe surpreende? Marisa – Infelizmente não. Participei do MTB (Movimento Tênis Brasil), em 2005. Fiz parte do corpo jurídico que conseguiu o feito de afastar um presidente de confederação no Brasil [Nelson Nastás], também por mau uso do dinheiro público. A aposta que os membros do MTB e os então presidentes de federações fizeram no atual presidente, Jorge Lacerda da Rosa, foi de que seu mandato seria pautado pela transparência e gestão participativa, e não monopolista, como ocorre. É fato que os problemas começaram logo no início do mandato de Jorge? Marisa – Já no primeiro ano da gestão do Jorge, em 2005, a CBT se envolveu em uma parceria, a meu ver ilegal e imoral, para utilizar seis contas correntes do Instituto Tênis e ali movimentar recursos da CBT. Para isso, foi usado um convênio particular – sem aprovação da diretoria do Instituto Tênis, mas somente do seu presidente à época. A movimentação dessas contas correntes, que comprovamos documentalmente, não integrou a prestações de contas no balanço da CBT. Esse fato só veio à tona e está sob a investigação do Ministério Público Federal e a Polícia Federal porque descobrimos e denunciamos. Portanto, essa gestão temerária, constatada também pelo Ministério do Esporte, não é de agora: infelizmente ela vem desde os primeiros passos da gestão.   Qual a sua expectativa para o desfecho dessa irregularidade confirmada pelo Ministério do Esporte? Marisa – Felizmente o Ministério do Esporte manteve a posição esperada de um órgão de tamanha responsabilidade: apurou e foi além de nossa denúncia. E, constatados os fatos, condenou a atual diretoria da CBT pelo mau uso do dinheiro público. Fico feliz de ver que, o próprio Ministério se posicionou – sem provocação nossa – pelo pedido de instauração de procedimentos cível e criminal, além da devoluçã o do dinheiro. Isso é importante para a lisura na estrutura do esporte, que em nosso país precisa tanto de investimento dos empresários (como é o caso direto da Lei de Incentivo ao Esporte). O próprio Ministério, após a constatação de irregularidades, por iniciativa própria iniciou uma fiscalização (mesmo que tardia) em outros projetos da CBT que ainda não foram finalizados. Esperamos que, além da devolução do dinheiro usado indevidamente haja a instauração dos processos cível e criminal. Porque o crime de improbidade começa no desvio da aplicação do dinheiro público. E isso foi comprovado. A devolução do dinheiro é um “detalhe” no processo. Mas a condenação do mau gestor deve existir, até mesmo para se ter exemplo e para que esse fato não torne a ocorrer.