Governo manda CBT devolver R$ 500 mil e proíbe convênios com entidade

A CBT (Confederação Brasileira de Tênis) está proibida de firmar convênios com o Ministério do Esporte. A decisão da pasta, tomada em abril deste ano, é motivada pelo fato de a entidade não ter conseguido prestar contas de maneira convincente sobre o destino de uma verba de R$ 535.394,70 (valor corrigido pelo Ministério do Esporte) recebida do governo em 2011, por meio de um convênio firmado para que fosse organizada a etapa daquele ano do Grand Champions Brasil, em São Paulo.

Por causa disso, a CBT será obrigada a devolver o dinheiro aos cofres públicos. De acordo com o Ministério do Esporte, a decisão definitiva sobre o assunto foi tomada em abril deste ano, após Jorge Lacerda, presidente da CBT, recorrer da decisão pela terceira vez, todas sem sucesso.

De acordo com o que determina a Lei 9.615, conhecida como Lei Pelé, a situação faz com que a CBT fique impedida de receber dinheiro de qualquer instância do governo, o que pode comprometer o patrocínio de R$ 15 milhões por dois anos que a entidade possui com os Correios.

O UOL Esporte teve acesso a documentos do processo interno que corre sobre o caso no Ministério do Esporte. A pasta afirma, através de sua assessoria de imprensa, que se o débito for quitado, a situação da entidade será normalizada, se a proibição depender apenas deste caso.

Mas não depende. Conforme revelou o UOL Esporte, em abril, o Ministério do Esporte suspendeu a renovação do "Projeto Olímpico de Tênis Rio 2016" por suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas. Por causa disso, a CBT é investigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e PF (Polícia Federal), tudo sob segredo de Justiça.

Sobre este assunto, a CBT afirmou, à época, que não há qualquer irregularidade no uso da verba federal de R$ 2 milhões destinada ao Projeto Olímpico em 2011. De acordo com a entidade, os recursos foram gastos em "passagens aéreas, hospedagens, contratação de recursos humanos especializados, ajuda de custo aos beneficiários e estrutura nos centros de treinamento Larri Passos Tênis Pro, em Balneário Camboriú (SC), e Itamirim Clube de Campo, em Itajaí (SC)".  

Notas Frias

No caso que gerou a ordem do Ministério do Esporte para a CBT ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 500 mil, o processo de investigação interno da pasta aponta que a entidade teria utilizado notas fiscais frias para justificar gastos com a organização do Grand Champions Brasil de 2011.

Na ponta do lápis, pelo menos R$ 440 mil (em valores de 2011) obtidos através da Lei de Incentivo ao Esporte teriam sido destinados a serviços que não foram realizados, ou com justificativa de gasto considerada irregular pelo governo. Após denúncia que chegou à pasta no segundo semestre de 2012, o departamento técnico do ministério encontrou diversas irregularidades supostamente constantes nas contas prestadas.

Um dos fatos mais graves apontados pela fiscalização refere-se a uma nota fiscal de R$ 400 mil em nome da Premier Sports Brasil que seria correspondente ao custo do aluguel de duas quadras de saibro da Sociedade Harmonia de Tênis, em São Paulo.

As quadras foram utilizadas durante o Grand Champions Brasil, que integra o Circuito de Tênis Internacional da ATP (Associação dos Tenistas Profissionais). Consultado pelo Ministério do Esporte sobre esse pagamento, porém, o presidente da Sociedade, Marcelo Bandeira de Mello, afirmou que não recebeu qualquer valor pelo aluguel: "Houve cessão gratuita das quadras", disse o dirigente, por escrito, anexando à resposta uma carta-acordo firmada com a promotora do torneio.

Em outra operação, a Brascourt Pisos Esportivos Ltda teria recebido R$ 40 mil da CBT para montar uma quadra com piso de borracha no clube da Sociedade Harmonia de Tênis. A nota fiscal dessa operação está no processo de prestação de contas.

Tal serviço, porém, não foi realizado, segundo o presidente do clube Harmonia. "Não houve construção de quadras, assim como também não houve instalação de piso de borracha em nossas quadras", informou Bandeira de Mello ao Ministério do Esporte. A manifestação contrasta com a proposta original do projeto e caracterizaria fraude na prestação de contas do presidente da CBT, Jorge Lacerda.

Em dezembro do ano passado, a CBT enviou novas explicações e mais documentos para a pasta do Esporte, mas não convenceu a equipe de fiscalização do ministério. No dia 6 de fevereiro deste ano, parecer do governo deu 20 dias para a entidade devolver o dinheiro. Boletos bancários para recolhimento do dinheiro com vencimento em 1º de março chegaram a ser emitidos, mas nunca foram pagos. Ao invés disso, no dia 7 de março, o presidente da CBT enviou novo pedido de reconsideração ao ministério.

Inconformidade

"Manifestamos a nossa inconformidade com a forma como este assunto foi exposto primeiramente para terceiros que não possuem qualquer ligação com vosso Ministério e a nossa entidade, inclusive pela mídia, situação que não gerou qualquer benefício para o esporte, mas que na realidade serviu apenas para prejudicar a imagem da CBT e das pessoas envolvidas nas notícias distorcidas, improcedentes e caluniosas que foram veiculadas na imprensa", afirma trecho da apelação. Cartazes do evento em questão e novos recibos também foram enviados.

Novamente, os argumentos de Lacerda não alteraram o entendimento do governo. Assim, o Ministério do Esporte confirmou mais uma vez sua decisão em abril. A pasta informa que irá notificar a CBT nos próximos dias para que a entidade finalmente devolva os mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

A partir da data da nova notificação, a CBT terá 20 dias para efetuar a devolução do dinheiro. Se não o fizer, terá início um processo de cobrança judicial. Enquanto isso, os convênios da entidade com o governo seguem suspensos.

Por meio de nota, a CBT afirma que ainda não foi informada sobre o resultado de sua última apelação e que aguarda o parecer final da prestação de contas. "Dentro dos trâmites normais de uma prestação de contas pública, só é possível devolver qualquer montante após a conclusão da prestação de contas, fato que ainda não ocorreu", diz a nota.

Procurado pela reportagem, Jorge Lacerda não retornou aos telefonemas para falar sobre o assunto.

* Atualizada às 21h49