15/12/2009 - 15h52

Lula define regras de transparência para ações da União na Copa-14 e Rio-16

Do UOL Esporte

Em São Paulo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira os decretos para que sejam disponibilizados todos dados e informações relativos à ações do Governo Federal para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

“O objetivo é dar ampla transparência às ações do governo federal para a realização desses eventos esportivos no País, permitindo o acompanhamento pela sociedade”, disse o comunicado divulgado pelo governo. As informações serão disponibilizadas no site www.portaldatransparencia.gov.br.

Pelos decretos, o Portal da Transparência manterá seções denominadas “Copa 2014” e “Olimpíadas 2016”, com todos os dados e informações referentes à realização dos eventos. A publicação no Portal será feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também definirá os termos e prazos para recebimento das informações.

“Todos os órgãos e entidades que administrem recursos e bens da União, inclusive mediante patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito, estão obrigados a enviar suas informações para a CGU”, explicou.

O site deverá conter informações detalhadas como programa e ação governamental, fonte de recursos, órgãos executores, cronogramas, editais, convênios, operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento e fotografias, entre outros.

Já as instituições financeiras oficiais de fomento deverão enviar à CGU informações sobre a operação de crédito, como tomador e beneficiário, fontes de recursos, cronogramas de desembolso e de pagamento, vencimento, valor, garantias do contrato e da operação, situação da operação e sobre o empreendimento e seu acompanhamento.

“Os acordos, convênios e contratos firmados entre a administração pública federal e outros entes públicos ou privados deverão ter cláusula específica relativas à publicidade dos dados e informações, conforme os Decretos”, completou. Os dois decretos entram em vigor amanhã nesta quarta-feira, data em que serão publicados no Diário Oficial da União.