20/04/2010 - 12h42

Projeto para alterar Lei Pelé restringe uso de imagens de eventos esportivos

Do UOL Esporte

Em São Paulo

Um projeto negociado em acordo de líderes dos partidos pode restringir o uso de imagens de eventos esportivos. Assim, veículos de comunicação que não detêm direitos de transmissão enfrentariam restrições para filmar e usar esse tipo de imagens.

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Segundo a Folha de S.Paulo, a Globo, detentora dos contratos da maioria dos campeonatos de futebol, fez pressão para acrescentar esses detalhes no projeto que deve alterar a Lei Pelé, já aprovado pela Câmara dos Deputados em março e atualmente em tramitação no Senado.

O jornal publicou nesta terça-feira que havia executivos da empresa no dia da votação para pedir apoio dos parlamentares à causa.

Atualmente só se pode usar imagens que correspondam no máximo a 3% do tempo de cada evento esportivo. No novo texto, haveria novo limite, mantendo a porcentagem, mas acrescentando que o tempo máximo seria de 90 segundos. No caso do futebol, os 3% correspondem a 2min24s.

O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) defendeu o projeto. “A finalidade da regra é disciplinar a atuação das emissoras. O uso jornalístico está garantido. O tempo de 90 segundos é suficiente para a abordagem jornalística”, alegou ele.

O aumento das limitações abrange redes de televisão e também internet. Haveria ainda novas regras para captação de imagens para empresas sem direitos, como ter de se submeter a um local reservado para o registro ou ter de pedir as imagens para a dona do evento.