Procuradoria exige que Anac melhore fiscalização em voos livres e de asa delta

Após o acidente fatal envolvendo Priscila de Boliveira, de 24 anos, ocorrido no último domingo, a Procuradoria da República, no Rio de Janeiro,  aumentou a pressão sobre a Anac para que aumente a fiscalização nas atividades dos aeroclubes de ultraleve (categoria que, para a entidade, engloba a asa delta e o parapente) no país inteiro.

A procuradora da República Marcia Miranda quer endurecer as regras envolvendo a habilitação técnica dos instrutores contratados. Desde 2003, a a procuradora vem defendendo uma ação mais rigorosa por parte da Agência Nacional de Aviação Civil no controle dos voos turísticos em asas sem propulsão (motor)

No último domingo, aconteceu o acidente fatal com Priscila de Boiveira, de 24 anos, que não teria passado pela checagem de segurança antes de um voo duplo ocorrido a partir da Pedra Bonita, no Parque da Tijuca. A passageira se soltou das amarras e caiu de 20 metros de altura, morrendo dois minutos após a decolagem.

“Para o MPF, a Anac é responsável pela vigilância do espaço aéreo e fiscalização do que acontece em Pedra Bonita e em outros locais operados por aeroclubes, que cobram por voos panorâmicos”,  explicou por email a procuradora da República Marcia Miranda.

“É importante dizer que o voo comercial é proibido para aeronaves não regulamentadas, experimentais”, argumenta a procuradora da República.
O voo duplo é vendido por cerca de R$ 300, mas não sofre fiscalização rotineira.

A Anac proíbe essa operação comercial, pois o equipamento não obedece a nenhum protocolo de segurança.

Para burlar a lei, alguns aeroclubes e instrutores fazem com que o turista assine um termo de compromisso e assuma os riscos pelo voo. Em Pedra Bonita há uma placa da Anac alertando sobre a proibição.

Mas a morte de Priscila de Boliveira reforçou a preocupação da Procuradoria da República quanto à falta de segurança dessa atividade esportiva.

De acordo com as primeira investigações, Priscila teria, aparentemente, se soltado das amarras conectadas à estrutura do parapente. O instrutor Allan Figueiredo ainda tentou segurar a passageira, na tentativa de pousar na água: não conseguiu e a jovem desceu em queda livre por cerca de 20 metros e morreu.

Allan Figueiredo fo indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar). A polícia teria visto um vídeo gravado no momento do salto. O vento era forte e houve duas tentativas de decolagem.

“Vento e chuva são elementos que devem ser considerados no momento da decolagem”, comentou o instrutor Maurício Marins, de Atibaia (SP), na última segunda-feira.

“O instrutor do parapente poderia ter evitado o voo, mas isso não foi o elemento causador do acidente”, afirmou Marins.

A procuradora Marcia Miranda,aumentou a pressão sobre a Anac. Ela quer que a Agência assuma a responsabilidade formal nessa fiscalização dos voos duplos (ou panorâmicos).

“Além da necessária fiscalização da Anac, é certo que a polícia pode ser acionada quando houver denúncias da exploração irregular da atividade”, disse Miranda.

O problema da fiscalização é o próprio turista ou o interessado no voo panorâmico que ajuda a fraudar a relação comercial. Ao turista é oferecido um contrato de “aluno iniciante”, ocultando o pagamento da taxa de R$ 300.

“O próprio cidadão assume a falsa condição de aluno de voo de instrução e assina contrato com os clubes de voo livre neste sentido”, alerta Miranda.

Em ofício enviado à procuradora Marcia Miranda, em 8 de dezembro de 2011,  a Anac afirma que visitou 17 vezes a Pedra Bonita, entre março e maio de 2010. Tudo estava “em conformidade com o regulamento da Agência”, diz o segundo parágrafo do documento, que é assinado pelo chefe de gabinete (substituto), Pedro Paulo Calcagno.

Na sequência, o funcionário da autarquia afirma que a Anac “não tem condição de fiscalizar se os voos panorâmicos ou duplos estão sendo comercializados ou não”. Calcagno afirma também que “não é necessária licença de habilitação técnica, nem exame físico de quem tiver um aparelho ultraleve sem motor”.

A Anac não exige nenhuma licença dos operadores de voo livre no Brasil. Nem mesmo os aeroclubes precisam de licença e alvará para funcionar.
E o chefe de gabinete da Anac finaliza.

“Dessa forma, não compete a esta agência fiscalizar as habilitações concedidas por associações para a prática do voo livre”.

A Anac não respondeu ao email enviado pela reportagem até o momento de sua publicação.