Alguém será punido pelos "erros grosseiros" no trem bilionário de MT?

Na última segunda-feira, o Governo do Estado de Mato Grosso reuniu a imprensa para mostrar como o projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá, a segunda obra de mobilidade urbana mais cara da Copa do Mundo de 2014 havia se tornado um "pepino" bilionário. De tais proporções, que a atual administração estadual, que assumiu em janeiro deste ano, não descarta sequer abandonar a obra, que já consumiu cerca de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, a maior parte em recursos federais.

Isso porque, em que pese ter sido licitado por R$ 1,47 bilhão, em virtude de cláusulas de reajustes contratuais, não sairá por menos de R$ 1,8 bilhão. Além disso, a empreitada acumula uma série de problemas que fizeram com que o atual governador, Pedro Taques, tenha definido a construção do VLT como "o maior escândalo da história de Mato Grosso".

O governo estadual, que recebeu a obra inacaba da gestão anterior, do ex-governador Silval Barbosa, apresentou na última segunda-feira (9) os dados da auditoria feita na obra. A  CGE (Controladoria Geral do Estado) detectou a falta de projeto executivo da obra, problemas na qualidade e na gestão financeira. Os relatórios apontam ainda a falta de um cronograma para conclusão das obras, falhas de cálculo do valor tarifário e incerteza sobre o custo final da implantação do modal. Afirmam, por fim, que os trabalhos colecionam "erros grosseiros" em toda a sua execução.

De acordo com a Adriana Vandoni, titular da Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, após identificar os problemas na obra, o próximo passo do governo será a responsabilização dos culpados. "A CGE trabalha agora na identificação dos responsáveis pelas falhas técnicas e eventuais desvios de recursos. Depois disso, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) irá buscar judicialmente o ressarcimento dos cofres estaduais e enviar ao Ministério Público informações que possam sustentar ações criminais", informa a secretária.

Veja abaixo quem está na mira da Justiça e corre o risco de ter de pagar - em alguns casos, com a própria liberdade - pelas falhas e ilicitudes cometidas na obra do VLT.

1 - Silval Barbosa

Ex-governador de Mato Grosso. Foi sob sua gestão que o contrato do VLT foi firmado, em 2012. Responde a uma ação civil pública proposta pelos ministérios públicos federal e estadual buscando indenização moral da sociedade mato-grossense pelos prejuízos e transtornos causados pelas obras inacabadas do VLT. 

"Não se pode admitir que gestores pratiquem verdadeiro vilipêndio econômico, em detrimento da população", afirma a ação. Segundo o MP, apesar dos atrasos no cumprimento dos cronogramas das obras, nenhuma das empreiteiras sofreu qualquer sanção contratual. Para os procuradores, essa situação demonstra um conluio entre o governador, o secretário extraordinário da Copa e as empreiteiras que constrõem o modal.

Por causa disso, o MPF e o MPE pedem que o governador indenize a sociedade em R$ 148 milhões. O valor do pedido de condenação foi calculado levando-se em conta seis requisitos: a gravidade da lesão, o poder econômico dos envolvidos, o eventual proveito obtido, a reprovabilidade da conduta, o prejuízo causado e a vulnerabilidade dos cidadãos.

2 - Éder Moraes 
 

Ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo em Mato Grosso (Secopa), passou 81 dias na cadeia no meio do ano passado por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Polícia Federal. É investigado por MPF e MPE por sua participação na escolha do modal, em 2011, quando, segundo o Ministério Público Federal, já não seria possível completar uma obra deste porte até a Copa do Mundo. 

Em depoimento no MPE pouco depois de ter sido solto da cadeia, ele afirmou que a empresa CAF - indústria espanhola produtora de vagões ferroviários - pagou uma propina de 15 milhões de euros (R$ 45,3 milhões) ao governo estadual para se tornar a fornecedora dos trens do VLT  de Cuiabá. O depoimento acabou vazando na imprensa, e ele passou a dizer que o que tinha dito não era verdade, e que aquele seu depoimento não tinha valor jurídico. 

3 - Rowles Magalhães Pereira da Silva

Ex-assessor especial do governo de Mato Grosso, é investigado por Ministério Público Federal e Estadual, além da Polícia Civil de Mato Grosso, por envolvimento em um suposto esquema de propina e fraude na licitação do VLT. O próprio Rowles disse ao UOL Esporte que montou todos os consórcios que participaram da concorrência, que teria sido acertada para que o consórcio liderado pelas empreiteiras Santa Bárbara e CR Almeida saísse vitorioso. Rowles passou essa informação (que se mostrou correta) ao UOL Esporte um mês antes do anúncio do resultado da licitação.

O UOL Esporte, então, publicou as revelações de Rowles e entregou ao Ministério Público a íntegra da conversa com Rowles, que foi gravada. Depois disso, o ex-assessor do governo passou a dizer que tinha mentido e inventado tudo aquilo, pois estaria bêbado quando fez as declarações. Rowles conversou com a reportagem do portal por volta do meio-dia, acompanhado de sua filha de cerca de quatro anos, em uma loja do Frans Café, que não serve bebida alcoólica.

4 - Julier Sebastião da Silva

O ex-juiz federal de Mato Grosso é acusado na Justiça pelo Ministério Público Federal de ter recebido propina de empreiteiras para liberar a obra do VLT, quando esta estava paralisada por força de uma liminar, em 2012.

As autoridades identificaram um conluio de empresas do ramo da construção civil com interesses em contratos com o Governo do Estado de Mato Grosso que influenciou decisões judiciais de um membro da magistratura federal que atuava em Mato Grosso.

Uma ação penal proposta pelo MPF, no dia 30 de janeiro deste ano, denunciou, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, o empresário Osvaldo Alves Cabral, e também o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, por atos funcionais praticados enquanto magistrado, cargo que ocupou até o dia 2 de abril de 2014, quando foi publicada a exoneração dele do cargo, a pedido, para se dedicar às pretensões políticas.

5 - Maurício Guimarães

Ex-secretário da Secopa, estava no cargo quando ocorreu a licitação do VLT. De acordo com Rowles Magalhães, foi ele quem negociou com o consórcio construtor a propina de R$ 80 milhões que teria sido paga pelos empreiteiros a agentes do governo estadual. Por causa disso, é também um dos investigados na ação do ministério que trata do assunto.

Além disso, é um dos réus, junto com o ex-governador Silval Barbosa, na ação civil pública que cobra indenização por dano moral coletivo de R$ 148 milhões pelos transtornos causados pela obra do VLT à população de Cuiabá.

6 - Consórcio VLT Cuiabá

Figura na mesma ação conjunta do MPF e MPE que busca a responsabilização pessoal do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães. O consórcio é formado pelas empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. 

Afirmam os procuradores e promotores: "Três prazos foram irresponsavelmente anunciados para a conclusão da obra, que começou no segundo semestre de 2012 para a construção dos 22 km de trilhos, 33 estações, pátios de manobra entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande (MT).

Apresentado como um projeto moderno e com a promessa de redesenhar o tráfego nas principais avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande, melhorar a qualidade e segurança no trânsito entre as duas maiores cidades mato-grossenses ao custo de R$ 1,47 bilhão, o VLT ainda está longe de entrar em funcionamento. Desde que as obras começaram, no início do segundo semestre de 2012, o saldo à sociedade é um trânsito ainda mais caótico, desvios e transtornos."