TCU vê irregularidades graves em 61% da verba pública para esporte olímpico

O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades em pelo menos 61% das verbas públicas destinadas ao esporte brasileiro nos últimos três anos, em todos os níveis. Em relatório publicado na última quarta-feira (07), o órgão apontou uma série de problemas em repasses de Lei Agnelo/Piva e Lei Pelé feitos pelo governo federal a COB (Comitê Olímpico do Brasil), CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), CBC (Confederação Brasileira de Clubes) e dez confederações escolhidas por amostragem. Segundo o texto, de um total de R$ 337 milhões, pelo menos R$ 207 milhões são passíveis de devolução à União.

A lista de problemas que fizeram o TCU questionar os repasses vai desde licitação para contratar serviços até a prestação de contas. Entre todas as entidades analisadas, apenas a CBDV (Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais) não apresentou problemas em seus balanços.

Conta única dificulta fiscalização

Um dos principais problemas constatados pelo TCU é o sistema de transferência de dinheiro do COB às confederações. O comitê usa a mesma conta para depósitos, pagamento de técnicos e dirigentes, compra de suprimentos e custeio de organização de eventos, por exemplo. A avaliação do tribunal é que esse expediente dificulta a fiscalização.

Em algumas confederações, foram compradas passagens aéreas de até R$ 25.000 em classe executiva para dirigentes e pessoas alheias à entidade, enquanto o resto da delegação e os atletas voavam na classe econômica. Em outras, usaram dinheiro público para comprar bebidas alcoólicas.

Relação com agências de viagens é um dos pontos mais suspeitos

O TCU chama atenção para a relação promíscua de COB, CPB e confederações esportivas com agências de viagem responsáveis por comprar passagens áreas e pagar hotéis em viagens de atletas e delegações. 

A lista de problemas identificados pelo órgão de controle nessa seara inclui falta de comprovação e recibos sobre serviços cobrados das entidades esportivas, valores acima da média de mercado e contratação da mesma agência por diversas confederações.

Vício e direcionamento de licitações foram constatados

Outra questão apontada pelo TCU abarca vícios, direcionamentos e fraudes em licitações. Em uma das confederações esportivas (o relatório não especifica qual delas), a mesma empresa ganhou 37 de 42 processos licitatórios, o que é incomum.

Em outra, a mesma empresa é contratada desde 2009. Segundo o relatório, a maioria dos procedimentos analisados não tinha sido publicada fora dos sites das entidades em questão, o que praticamente inviabilizava a participação de empresas que não soubessem do certame previamente.

Muitas vezes, as entidades não faziam a cotação com o mínimo de três empresas diferentes nas contratações que não exigiam licitação. Das dez confederações analisadas, em cinco foram encontrados indícios de fraudes em licitações. 

Salários até 400% acima do permitido em lei

Em algumas entidades fiscalizadas, o salário mensal de técnicos, funcionários ou dirigentes chega a 400% do valor permitido em lei para estes cargos, que é de cerca de R$ 25 mil. Há registros de técnicos com salários de R$ 118 mil, empregados que ganharam R$ 45 mil e um dirigente com vencimentos de R$ 31 mil mensais.

Por fim, o TCU acusa o COB de "gestão temerária" de recursos e solicita uma série de aperfeiçoamentos nos mecanismos de transferência e controle do dinheiro. Além de COB, CPB e CBC, foram fiscalizadas na ação as confederações brasileiras de atletismo (CBAT), basquete (CBB), ciclismo (CBC), desportos aquáticos (CBDA), desportos de deficientes visuais (CBDV), ginástica (CBG), hipismo (CBH), judô (CBJ), rúgbi (CBRU) e vôlei (CBV).

Os relatórios com detalhes sobre as confederações são sigilosos. As entidades possuem agora 90 dias para apresentar justificativas e defesa antes de o TCU determinar se pede os recursos de volta ou não. O resultado da fiscalização é assinado pelo ministro Vital do Rêgo, que é investigado por corrupção na operação Lava-Jato, conforme revelou nesta quarta-feira (07) o UOL Esporte.

Lei Agnelo/Piva em 2016 destinou R$ 131 milhões a confederações em 2016

Sancionada em 2001, a lei nº 10.264, conhecida como Lei Agnelo/Piva, é hoje uma das principais bases do orçamento do esporte olímpico no Brasil. O dispositivo prevê destinação de 2% da arrecadação bruta de loterias federais em operação para COB (85%) e CPB (15%). A CBC foi incluída como beneficiária em 2011, com fatia correspondente a 0,5%.

Por lei, 10% do dinheiro oriundo da Lei Agnelo/Piva deve ser destinado ao esporte escolar. O esporte universitário deve ficar com 5%. Neste ano, a previsão foi de uma arrecadação total de R$ 220 milhões, com R$ 131 milhões enviados às confederações. O COB ainda reservou R$ 56 milhões para a missão brasileira nos Jogos Rio-2016.