Comitê Paralímpico: por diária e voo, mulher de presidente vira "dirigente"

O presidente do CPB (Comitê Paralímpíco Brasileiro), Andrew Parsons, é acusado de usar dinheiro público da Lei Agnelo/Piva para pagar viagens de luxo para si e sua mulher, Marcela Frias Pimentel Parsons, que o acompanhava em descolamentos internacionais representando a entidade.

Nestas ocasiões, ela seria falsamente apresentada em ofícios como funcionária do comitê, no cargo de coordenadora. Dessa forma, ganharia passagens aéreas em classe executiva e teria recebido reembolso de diárias de viagem por conta da entidade. Isso teria acontecido nos anos que antecederam os Jogos Paraolímpicos 2016.

As informações fazem parte de um processo de Tomada Especial de Contas aberto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para averiguar irregularidades com dinheiro público no âmbito do CPB, ao qual o UOL teve acesso na íntegra via Lei de Acesso à Informação. Em setembro do ano passado, o jornal Folha de S.Paulo havia revelado informações preliminares dos achados do órgão de controle.

 TCU cobra R$ 2,2 milhões de volta para o Tesouro Nacional do presidente do CPB e outras pessoas relacionadas à entidade. O processo segue aberto e o CPB ainda faz sua defesa administrativa. Parsons nega irregularidades (leia mais abaixo sua versão dos fatos) e na defesa e ao longo do processo, o CPB tem a possibilidade de conseguir reverter as cobranças que o tribunal faz para erário.

Ao todo, entre passagens aéreas internacionais em classe executiva, diárias (dinheiro para gastos de funcionários que viajam a trabalho como refeições durante as viagens), aluguel de carros de luxo com motorista e hotéis de alto nível, cada uma destas viagens do casal Parsons chegava a custar entre R$ 50 mil e R$ 60 mil ao contribuinte.

Marcela acompanhou o marido com tudo pago, inclusive o seguro-viagem, em pelo menos três ocasiões: em uma viagem à Grécia para o aniversário do comitê paralímpico local, em maio de 2015, em uma jornada ao Japão em outubro de 2014, na qual o presidente do CPB tinha reuniões sobre a sucessão dos jogos (Tóquio é a próxima sede da Olimpíada), e aos Jogos Parapan Americanos de Toronto, no Canadá, em 2015, ocasião na qual viajaram acompanhados de quase cem convidados, a maioria deles a trabalho. Tudo por conta da entidade.

De acordo com o TCU, Marcela nunca teve nenhuma ligação com o CPB afora seu marido. "Registra-se que, das Comunicações Internas citadas, consta a informação de que a Sra. Marcela ocuparia o cargo de 'coordenadora', informação essa que não corresponde aos registros do Comitê, pois, a Sra. Marcela não é funcionária do CPB", diz relatório do TCU sobre o caso, aprovado em plenário em julho do ano passado. "Ademais, em consulta à base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), observou-se que a Sra. Marcela é servidora pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal", continua o parecer. Ela também consta no quadro de diretores da CBH (Confederação Brasileira de Hipismo). 

Na viagem para a Grécia, por exemplo, a passagem de classe executiva da mulher do presidente do CPB custou R$ 21.248,14, e ela recebeu mais R$ 9 mil em diárias. Já na ida para o Japão, a passagem custou R$ 21.997,02, e ela recebeu mais R$ 6 mil de diárias. As passagens de Parsons, que também recebia diárias, saíram por valor semelhante. A viagem para a Grécia durou três dias e a para o Japão (que também incluiu uma ida à Coreia do Sul), nove dias. Na Grécia, a hospedagem foi paga pelo comitê paralímpico de lá, mas mesmo assim Parsons cobrou diárias para si e sua mulher.

Descontrole no pagamento de passagens aéreas e viagens

Para acompanhar as competições do Parapan Americanos de Toronto em 2015, o CPB preparou uma lista com quase 100 convidados. A entidade pagou passagem aérea a pelo menos 84 pessoas, a um custo de R$ R$ 362.493,43. A entidade também custeou o hotel dos convidados, mas isto não está no processo do TCU. Questionado pelo órgão de controle sobre o motivo desta viagem, o comitê respondeu:

"Na relação dos beneficiários estão inclusos os dirigentes e funcionários do CPB, de sua Diretoria Técnica de Esportes, das áreas de comunicação e marketing, bem como os presidentes das Associações, Federações e Confederações paradesportivas do país, cuja participação foi fundamental na acolhida, acompanhamento e no fornecimento de condições para que os atletas pudessem se focar objetivamente nas competições.”

No grupo, de fato, havia ex-atletas, dirigentes e jornalistas de diversos veículos, entre eles um profissional do UOL, que de fato trabalharam no evento. Porém, também integram a lista de convidados esposas e familiares de dirigentes, patrocinadores e pessoas sem nenhuma relação com o esporte paraolímpico, como observa o TCU.

O presidente do CPB, por exemplo, levou a mulher. Frente a estas e outras inconsistências na lista de convidados, o TCU não aceitou as explicações apresentadas por Parsons e cobra o valor total de volta dele, ao dizer que ele não poderia ter feito estes convites desta forma. Parsons e o CPB ainda apresentam sua defesa e podem, em tese, conseguir reverter a cobrança dos valores. 

O TCU nota ainda que a delegação paraolímpica brasileira para o Parapan de 2015 -- composta por atletas, técnicos, dirigentes e profissionais de diversas áreas -- viajou com outra verba, direto do Ministério do Esporte, que firmou convênio com o CPB para este fim no valor de R$ 1,9 milhão.

Por fim, no quesito passagens aéreas e viagens no geral, o TCU está cobrando de volta do presidente da CPB outros cerca de R$ 22 mil. É referente à viagem de dirigentes do comitê para participar de reuniões de outro órgão internacional, do qual também são integrantes. Trata-se da ida a Sheffield, na Inglaterra, em 2015, para reunião da Inas (Federação Internacional de Esportes para Pessoas com Deficiência Intelectual). Os funcionários não viajaram representando o CPB, diz o TCU, e sim a própria entidade internacional, que deveria ter arcado com estes gastos.

Com os achados, o TCU pediu um levantamento completo sobre todas as viagens custeadas pela entidade em 2015, 2014 e 2013, já que esta auditoria foi feita por amostragem, e cobra o dinheiro dos desvios de função já apurados de volta. O resultado da nova análise ainda não tem prazo para sair. O órgão de controle do governo federal alerta que Parsons não poderia gastar a verba com passagens aéreas em classe executiva nem para si mesmo.

"É necessário frisar que, desde que utilize recursos privados, nada impede que os membros do CPB viagem em acomodações de classe executiva e se hospedem em acomodação superior", diz o TCU. "O que não se mostra razoável é a utilização de recursos públicos para financiar esse tipo de benefício", conclui o órgão.

Em dezembro do ano passado, em decisão do plenário no julgamento de outro processo sobre assuntos correlatos, o TCU reafirmou que os dirigentes não podem viajar de classe executiva com acompanhantes a não ser em casos especificos. No acórdão, os ministros decidem, entre outras coisas, que o CPB deve determinar a "vedação à aquisição de passagens aéreas com recursos públicos para membros alheios ao CPB, exceto para os casos devidamente justificados em que o adequado transporte de funcionário do CPB, portador de necessidades especiais, exija a presença de um acompanhante".

Como o presidente do comitê não tem nenhuma necessidade especial conhecida, ele não se enquadraria como habilitado a viajar com acompanhante pago com recursos públicos. Na decisão, os ministros do TCU também determinam que passagens em classe executiva para funcionários, dirigentes, atletas ou comissão técnica, só quando o tempo de viagem e a necessidade especial do passageiro em questão demandarem mais conforto. 

CPB nega irregularidades e diz que gastos foram em interesse do esporte paraolímpico

"Dentro do espírito da transparência e da boa gestão dos recursos públicos e privados, o CPB respondeu e apresentou documentos robustos ao TCU e aguarda o julgamento do Tribunal com a certeza de que sempre atuou dentro dos princípios da moralidade, economicidade e publicidade", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do CPB aos questionamentos do UOL.

 A assessoria de imprensa enviou uma nota fiscal onde Parsons comprova o pagamento da passagem da filha (menor de idade, que viajou junto aos pais para o Canadá) e mais uma pessoa do próprio bolso, no valor de R$ 13.474,19, à agência de turismo que organizou a viagem ao Canadá.

Sobre as passagens em classe executiva e diárias para sua mulher, Parsons não vê nada de errado: "As viagens realizadas tiveram fins institucionais e de representação e estão dentro do ideário preconizado pelo Comitê Paralímpico Internacional da “Família Paralímpica."

O dirigente nega que sua mulher tenha sido apresentada como funcionária do CPB, apesar dos documentos que contradizem sua afirmação (um deles ilustra essa reportagem). Ele também não explica por que pagou diárias à própria esposa. 

Para o CPB, usar dinheiro da Lei Agnelo/Piva para passagens em classe executiva para seus dirigentes não é errado. Está em consonância com o estatuto interno da entidade, em regras criadas por eles em 2009, apesar de ser proibido pela legislação federal. A entidade também cita uma jurisprudência do TCU (que não é levada em consideração na Tomada Especial de Contas que ensejou essa matéria), na qual o órgão de controle concordaria com o uso do dinheiro para este fim.

Sobre os quase 100 convidados para viajar ao Parapan de Toronto em 2015, o comitê diz que "cada um dos convidados referidos pelo TCU teve função específica ou interesse específico do CPB em sua participação nos Jogos Parapan-Americanos Toronto 2015. Cada uma destas pessoas foi credenciada pelo Comitê Organizador Toronto 2015 por sua função a ser desempenhada nos Jogos", diz. A nota esclarece que a maioria dos convidados foi para Toronto a trabalho.

Sobre a viagem dos funcionários à Inglaterra para encontro de outra entidade, o CPB diz que a entidade internacional não tem dinheiro para custear a ida de seus membros a reuniões, e por ser uma área considerada de desenvolvimento estratégico para o comitê, este decidiu apoiá-la com pagamento dos custos para que os membros brasileiros pudessem participar das reuniões.

"Estamos seguros de que o dinheiro público foi aplicado corretamente para o fim ao qual foi destinado", diz a nota enviada pela entidade. "Caso o entendimento dos ministros daquela corte seja diferente, as devidas restituições serão feitas."