Em sessão realizada hoje (6), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a fusão entre Disney e Fox no Brasil após revisão do negócio. O maior entrave era o Fox Sports, que a princípio deveria ser vendido, mas nenhum comprador que se apresentou cumpriu os requisitos da entidade reguladora. Assim, outra solução foi dada: o canal precisa ser mantido no ar pela multinacional até janeiro de 2022 ou até a conclusão de seus contratos de direito de transmissão.

Segundo a decisão a Disney precisa se comprometer a manter o Fox Sports no ar em pacotes básicos até 1º de janeiro de 2022 com obrigatoriedade da exibição da Libertadores no canal. No entanto, o Cade aprovou que outros direitos de transmissão sejam exibidos também em emissoras irmãs. Ou seja, a ESPN está liberada para exibir a competição continental caso queira.

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A partir de 2 de janeiro de 2022, a Disney pode devolver a marca ao mercado para que ela fique disponível para outras empresas. Profissionais, sede do Fox Sports no Rio de Janeiro e direitos de transmissão ficam totalmente sob gerência da empresa americana.

Relator do caso, o conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido iniciou o voto após ser elogiado pelo economista-chefe do departamento de estudos econômicos do Cade, Guilherme Resende, que disse que o processo foi muito bem gerido e que o colega teve "competência" para tomar a decisão que tomaria.

Após resumir o assunto, Braido afirmou que a solução anterior do assunto, a venda do Fox Sports, não poderia ser feita naquele momento porque houve mudanças no mercado econômico que merecem ser consideradas, já que os possíveis compradores não atenderam aos critérios exigidos para adquirir o canal, que deu prejuízo nos últimos anos e afastou interessados.

"O que exatamente aconteceu? Pois, nós chegamos a algumas conclusões. O negócio Fox Sports está em prejuízo ao longo do ano de 2019. Os canais Fox eram negociados em pacote para a TV por assinatura, ou seja, nenhum canal tinha um valor fixo. Pedi recibos contábeis dos canais, e observa-se com clareza que o negócio desinvestido tinha receitas boas em 2015. Em 2016, ele passa a ter considerável prejuízo por conta dos direitos de transmissão mais caros de futebol", afirmou o conselheiro.

Braido usou como exemplo a Libertadores da América, principal torneio de futebol do continente. O Fox Sports tem o melhor pacote de TV paga e exclusividade de exibição da final, mas, para o conselheiro, o canal pagou mais do que tinha em caixa e não obteve retorno de audiência e de faturamento com esses direitos de transmissão, comprados a partir de 2016.

Após perceber isto, o conselheiro afirmou que pediu um plano de revisão do remédio de concentração a partir de fevereiro. A Disney relutou e, a partir de negociações, aceitou a nova sugestão do Cade, que consultou três interessados na aquisição do Fox Sports, mas todos desistiram após notarem que não teriam lucro financeiro no futuro com o canal.

Braido citou um quarto candidato a comprador, que apareceu em abril - no caso, a Rio Motorsports, que pediu a suspensão da sessão sobre o assunto. Segundo o conselheiro, este novo interessado não foi aprovado em relatório feito pelo responsável por não comprovação de poderio financeiro e experiência no meio de televisão.

O conselheiro disse que o fato de a Rio Motorsports estar em negociações de Fórmula 1 pelos seus direitos de transmissão não tem nenhuma valia para tornar a empresa apta para a compra. Braido também disse que a empresa mentiu ao dizer que tem fundos de capital para comprar o Fox Sports.

"A Rio Motorspots disse que ainda estava atrás deste capital", afirmou ele, descartando a empresa da negociação.

Ao seguir seu voto, Braido declarou que o estado brasileiro não pode impedir que uma empresa não tenha direito aos ativos que comprou sem motivos ou responsabilidade. Ele também citou a pandemia da Covd-19, dizendo que os canais esportivos são os que mais sofrem com a situação.

"O Fox Sports em particular sofre bastante com a desvalorização do real. Os seus direitos de transmissão negociações estão em euros e dólares, enquanto seus contratos de publicidade são feitos em reais, o que torna a sua situação ainda mais dramática", afirmou.

Ao fim da justificativa, o conselheiro apresentou sua sugestão. Braido defendeu em seu relatório que a Disney mantenha a "diversidade de programação". Ou seja, a multinacional terá que manter o Fox Sports no ar até 1º de janeiro de 2022 ou até acabar todos os contratos de direitos de transmissão vigentes.

O Cade também determinou que a Disney mantenha até o dia 1º de janeiro de 2022 a transmissão da Libertadores no Fox Sports e que o canal mantenha a estrutura que tem hoje. No entanto, a Disney poderá transmitir esse e outros eventos nas demais emissoras de sua posse - ou seja, a ESPN está liberada para exibir o torneio, caso queira.

Para finalizar, o relator afirmou que, ao fim do período, caso a Disney queira descontinuar a marca, ela ficará disponível para um novo possível comprador adquiri-la, devolvendo assim a marca para o mercado.

Braido ainda pediu uma investigação contra as programadoras e operadoras de TV por assinatura, acusando-as de discriminação de preço. Ou seja, ele quer provar que as operadoras de TV paga não são convidativas para novas empresas investirem, já que o setor não tem qualquer concorrência forte, concentrando a sua concorrência. Isso faz parte de uma preocupação do conselho em entender os impactos da fusão no mercado.