Justiça dá ganho de causa à Globo e veta jogos do Athletico em PPV próprio

A Globo teve deferida hoje (19) seu pedido na 15ª Vara Cível da Comarca de Curitiba e conseguiu impedir o Athletico Paranaense de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro deste ano se utilizando da MP 984, que concede ao mandante de um jogo os direitos de transmissão da partida. O clube pretendia seguir usando o Furacão Play, seu sistema de pay-per-view próprio.

A decisão, deferida pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, e obtida pelo UOL Esporte, dá razão aos argumentos da Globo, que processou o clube na semana passada, argumentando que o Athletico fez "jogo de cena" e usou a associação de sócios para conseguir uma decisão favorável para si. Com isso, os paranaenses estão proibidos de exibir o jogo contra o Fluminense, no sábado (22), pela 5ª rodada do Brasileirão.

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Na teoria, o Athletico poderia exibir o jogo contra o Palmeiras hoje (19) por ter acordo com a Turner para as transmissões dos jogos entre os oito clubes com contrato ativo. Mas a decisão judicial fala de "não cobrança de valores para circuito fechado". Por possíveis interpretações jurídicas, o clube preferiu não exibir a partida contra o alviverde, por ter cobrado de sócios e torcedores do Palmeiras - o que configura pay-per-view.

"Por orientação do Departamento Jurídico, o Athletico Paranaense não transmitirá o jogo contra o Palmeiras no Furacão Play, apesar do acordo com a Turner. O Athletico agradece a compreensão dos torcedores rubro-negros e conta com o apoio de todos para a democratização do futebol", disse o CAP em seu Twitter oficial pouco antes de Athletico x Palmeiras.

Daqui pra frente, o Athletico só pode exibir essas partidas para sócios, sem cobrar para torcedores visitantes ou para possíveis novos sócios do Athletico. No plano, o Athletico estava cobrando R$ 34,90 por partida para torcedores visitantes, e R$ 24,90 para novos sócios assistirem a todos os jogos do clube na Arena da Baixada.

Caso o Athletico exiba um jogo envolvendo um clube da Globo em pay-per-view, o clube paranaense terá que pagar uma multa de R$ 2 milhões por jogo transmitido. O fato é mais uma vitória da emissora na Justiça. A empresa de comunicação tem feito uma cruzada para impor seu entendimento que a MP do Mandante não vale para os contratos fechados antes da publicação do texto, em junho.

No trecho mais duro da ação contra o Athletico, a Globo afirmou que a ação civil pública feita pelos sócios foi uma manobra do clube de não sofrer sanções pela exibição das partidas do Furacão Play. Para a emissora, os paranaenses precisavam sofrer pela atitude que tomaram, além de defender que a Associação de Sócios não tinha competência para pedir uma liminar sobre direito de transmissão.

A Globo também ameaçou o Athletico. Caso o clube paranaense continuasse insistindo em transmitir partidas no pay-per-view, a emissora carioca prometia rescindir o contrato do clube para TV aberta ou diminuir grande parte dos pagamentos por conta da violação do direito adquirido pela Globo pelo Brasileiro.

"É preciso ter bem claro que, a prevalecer a manobra do réu, em frontal violação aos contratos já celebrados, a autora reavaliará a conveniência de manutenção dos contratos já celebrados e a possibilidade de interrupção de todos os pagamentos ainda pendentes de acordo com esses contratos ou sua eventual redução", disse a Globo no seu pedido, aceito pela Justiça paranaense.

O Athletico pode recorrer da decisão em esferas maiores da Justiça brasileira.