Projeto tenta fazer emenda sugerida para MP do Mandante virar lei

Faltando 48 horas para caducar a MP 984, conhecida como MP do Mandante, uma emenda sugerida foi transformada em projeto de lei e apresentada na Câmara Federal. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) ontem (13), quer a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022.

Essa liga ajudaria a negociar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro com as empresas de comunicação interessadas em comprá-los no Brasil e acabaria com a negociação individual.

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O projeto, com o número de 4889/20, quer estabelecer regras para a profissionalização do futebol. Além da venda dos direitos, Pedro Paulo quer que o Congresso Nacional vote e estabeleça regras sobre o direito de transmissão de atividades esportivas e crie a liga profissional de futebol, nos moldes da Lei. Para ser aprovado, o projeto precisa passar por um caminho longo, ser aprovado em dois turnos na Câmara de Deputados e no Senado Federal, e só depois ser sancionado pelo Presidente da República.

Tal projeto é uma adaptação da emenda que o deputado Pedro Paulo queria fazer a MP 984, que ganhou notoriedade ao dar ao mandante o direito de transmissão da partida. Sem votação, a MP deve caducar amanhã (15).

O UOL Esporte teve acesso ao documento da proposta. De dez páginas, tem como maior destaque a ideia de tirar dos clubes o poder de negociarem sozinhos suas partidas no Brasileirão. Caso a lei seja criada, o direito vira da liga que será montada automaticamente após o fim dos atuais contratos de TV - a maioria termina em 2024.

"A partir do início da temporada esportiva do ano de 2022, as atuais séries A e B do campeonato profissional de âmbito nacional da modalidade futebol masculino deverão ser organizadas e desenvolvidas por liga profissional de futebol, com personalidade jurídica distinta dos seus membros", diz trecho da proposição, que detalha em três pontos como a negociação, de três em três anos com as empresas de comunicação, seria realizada.

"Respeitado o direito adquirido em relação aos contratos de cessão de direitos de arena firmados e que estejam em vigor na data de constituição da liga profissional de futebol, a distribuição, pela liga, às entidades de prática desportiva, do produto da negociação coletiva dos direitos de arena dos participantes do campeonato e da exploração comercial do campeonato, deverá ser feita de acordo com critérios determinados previamente ao início da primeira temporada de cada ciclo de três anos de negociação dos direitos de arena", afirma outro trecho.

No primeiro ciclo de negociação coletiva entre os clubes, a liga ofereceria uma diferença de até, no máximo, cinco vezes entre o maior e o menor valores recebidos pelos participantes de um campeonato em uma mesma temporada. Já no segundo, a diferença cai para quatro vezes entre o maior e o menor valor pago. No último ciclo, a diferença cai para três vezes. Apenas no quarto e último ciclo, os clubes assumem como vão fazer a negociação dali para frente.

O deputado, em sua alegação, diz que sua ideia é diminuir o abismo entre clubes e criar um sistema que não privilegie nenhum deles. Na sua visão, a negociação individual sem nenhum critério ou indicação clara criaria "oligopólios" no esporte brasileiro, principalmente no futebol.

"Nos países onde o futebol é mais rentável (Inglaterra, Espanha, Itália, Alemanha e França), os campeonatos são organizados por meio de uma Liga independente, sendo esta uma entidade privada, com personalidade jurídica própria, constituída exclusivamente pelas entidades de prática desportiva pertencentes a primeira e segunda divisões do principal campeonato nacional", diz a proposta do deputado.

"Nesse cenário, os clubes conseguem negociar, de forma coletiva e mais eficiente, a cessão dos seus direitos de arena de qualquer competição que participem. A negociação coletiva, centralizada em uma Liga independente, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial", conclui.

Ainda no projeto, o deputado espera garantir por lei que pelo menos dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming gratuito. Por fim, o direito de negociação individual só teria autorização em caso excepcional. Caso um jogo, faltando dez dias para sua disputa, não tenha transmissão garantida, o clube mandante passa a ter o direito à partida automaticamente e pode exibi-la sozinho ou negociar diretamente com qualquer veículo.

Agora, o projeto de lei fica no Congresso para ver se avança. Primeiro, ele precisa ir para Comissão do Esporte para análise e colocação de emendas. Depois, se aprovado o texto do relator da Comissão, ele é apreciado na Câmara dos Deputados em dois turnos. Aprovado, vai para o Senado e também precisa ser chancelado duas vezes, com maioria simples. Depois de todo o trâmite, a proposta vai para a sanção presidencial, que pode vetar artigos ou não.