Caso Daniel Alves: por que investigação e prisão avançaram tão rapidamente?

O jogador Daniel Alves foi preso em Barcelona no dia 20 de janeiro, um pouco mais de duas semanas depois de um caso de estupro contra uma jovem de 23 anos começar a ser investigado. A denúncia ocorreu na casa noturna Sutton, no dia 30 de dezembro do ano passado, e a rapidez com que a apuração e a prisão ocorreram é creditada especialmente a um protocolo aplicado pelo governo da Catalunha.

O que é o protocolo?

• Chamado de "No Callem" (Não nos calaremos, em tradução livre), o protocolo foi criado em 2018, em Barcelona.
• Atualmente é seguido por 25 discotecas da cidade, além de oito festivais de música e seis espaços de eventos.
• A iniciativa inclui treinamento de funcionários e uma lista do que deve ser feito para comunicar um caso.
• O protocolo detalha comportamentos que devem ser adotados tanto em relação às vítimas quanto em relação a supostos agressores.

Entre as diretrizes, os funcionários do estabelecimento devem entrar em contato com as autoridades e, caso a vítima decida prosseguir com a denúncia, a casa noturna coloca à disposição um serviço de táxi.

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Essa ação imediata foi o que levou a poder conseguir indícios contundentes de uma maneira muito rápida. É isso que deve acontecer: quando uma mulher é agredida, a ação deve ser imediata. Algumas discotecas, por exemplo, apagam as imagens do circuito de TV a cada 15 dias, por questões de memória. Então o importante é que cada vez haja mais protocolos para todas as discotecas, tanto da Catalunha quanto de toda a Espanha , Ester García López, advogada da mulher que acusa Daniel Alves

A Federação Catalã de Associações de Atividades Recreativas e Musicais (Fecasarm) já recomenda que o protocolo seja adotado por todas as casas noturnas da Catalunha.

Como funciona uma denúncia?

• A prioridade dos funcionários será acompanhar e atender a denunciante sem nenhum tipo de preconceito machista e respeitando suas decisões.
• Os funcionários levarão a denunciante para um lugar tranquilo e procurarão amigos (as) que estejam no local e que possam ficar com ela.
• A denunciante será informada sobre quais são os recursos disponíveis (polícia, serviços sociais, atendimento médico).
• Depois que a denunciante decidir o que quer fazer, os funcionários entrarão em contato com os serviços necessários.
• Caso a denunciante decida ir a um desses locais, a casa noturna colocará à disposição um serviço de táxi que tem convênio com o protocolo.

As mudanças na legislação da região da Catalunha ocorreram no mesmo ano em que milhares de pessoas foram às ruas de Pamplona, na Espanha, para protestar contra o desenrolar do caso de estupro conhecido como "La Manada",

Cinco homens estupraram uma jovem de 18 durante a Festa de San Fermín (São Firmino). O caso ocorreu em 2016, mas o julgamento só se deu no ano seguinte, com a condenação de nove anos por "abuso sexual" e não estupro. Um dos juízes, inclusive, votou pela absolvição dos cinco.

A sentença revoltou os espanhóis, que foram às ruas protestar. A pena foi revista e ampliada em 2019, culminando na criação da Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, conhecida como Lei do "só o sim é sim". Ela tem como principal ponto o "consentimento sexual" em casos de abuso ou agressão.

O que diz a lei?

Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso por meio de atos que, diante das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa. Trecho da Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual.

• Não há mais distinção entre abuso sexual e agressão sexual, com punições distintas para cada caso;
• Dessa forma, não há a "obrigatoriedade" do uso de força ou tentativa de resistência da vítima para se configurar agressão.

Como fica Daniel Alves?

No caso de Daniel Alves, o pedido de prisão provisória foi feito pelo Ministério Público espanhol, e a juíza do caso aceitou, sem o pagamento de fiança. Com essa determinação, a Justiça visa evitar ocultação de provas ou risco de fuga, afinal ele joga no México.

Parece haver provas suficientes de culpabilidade. Do contrário teriam sido tomadas medidas cautelares como a retirada de passaporte. Quando se decreta a prisão provisória sem fiança é porque a juíza considera que há provas suficientes para, depois, levar à condenação. Dra. Rosario de Vicente Martinez, professora de Direito Penal ao programa De Primeira

Daniel Alves vai ficar preso até o julgamento, ainda sem data marcada. Ele recebe apenas advogados e familiares mais próximos com acesso à penitenciária. A defesa agora quer provar que ele não tentará deixar o país até o dia do julgamento.

*Com informações da agência RFI