Justiça brasileira dá andamento ao processo de sentença de Robinho

Robinho pode, definitivamente, ser preso no Brasil. A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador cumpra pena por estupro no país atende a requisitos da Constituição e deu andamento no processo. A tramitação já foi iniciada.

Em nota, o STJ informou que a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja convocado no processo. Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados à sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do ex-jogador.

- Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação - afirma Moura na decisão.

+ Acompanhe as notícias do caso Robinho

O STJ não irá analisar o caso, mas apenas aspectos formais da condenação, como se ela se deu com trânsito em julgado e se o órgão que a proferiu tem competência para isso. A defesa de Robinho poderá se manifestar.

Com a ação, o jogador pode cumprir a pena em território brasileiro. Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.